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Artigo
Combate Às Drogas
Texto 1
Por Drauzio Varella
No combate às drogas ilícitas, vamos de mal a bem pior. Até quando insistiremos nesse autoengano policialesco-repressivo-ridículo que corrompe a sociedade e abarrota as cadeias do País? Faço essa observação, leitor, porque será votado na Câmara um projeto de lei que endurece ainda mais as penas impostas a usuários e traficantes. Em primeiro lugar, não sejamos ingênuos; a linha que separa essas duas categorias é para lá de nebulosa: quem usa, trafica. O universitário de família privilegiada compra droga só para ele? O menino da periferia resiste à tentação de vender uma parcela da encomenda para diminuir o custo de sua parte? Como amealha recursos o craqueiro da sarjeta, que tem por princípio não roubar nem pedir esmola?
Embora considerada tolerante, a legislação vigente desde 2006 agravou a situação das cadeias. Naquele ano, foram presas, por tráfico, 47 mil pessoas que correspondiam a 14% do total de presos no país. Em 2010, esse número saltou para 106 mil, ou 21% do total. O projeto a ser votado propõe várias ações controversas, para dizer o mínimo. Entre elas, a ênfase descabida na internação compulsória, enquanto os estudos mostram que o acompanhamento ambulatorial é a estratégia mais importante para a reinserção familiar e social dos dependentes. Isolá-los só se justifica nos casos extremos em que existe risco de morte. O projeto propõe uma classificação surrealista das drogas de acordo com sua capacidade de causar dependência, segundo a qual alguém surpreendido com crack seria condenado à pena mais longa do que se carregasse maconha. No passado, os americanos adotaram lei semelhante, que condenava o vendedor de crack a passar mais tempo na cadeia do que o traficante de cocaína em pó. As contestações judiciais e os problemas práticos foram de tal ordem que a lei foi revogada, há mais de dez anos. O projeto reserva atenção especial à criação de um incrível “cadastro nacional de usuários”. No artigo 16, afirma que “instituições de ensino deverão preencher ficha de notificação, suspeita ou confirmação de uso e dependência de drogas e substâncias entorpecentes para fins de registro, estudo de caso e adoção de medidas legais”. Nossos professores serão recrutados como delatores dos alunos para os quais deveriam servir de exemplo? Os colégios mais caros entregarão os meninos que fumam maconha para inclusão no cadastro nacional e “adoção de medidas legais”? O mais grave, entretanto, é o endurecimento das penas. Segundo a lei atual, a pena mínima para o fornecedor clássico é de cinco anos; o novo projeto propõe oito anos. Os que forem apanhados com equipamento utilizado no preparo de drogas, apenados com três a dez anos na legislação de hoje, passariam a cumprir 8 a 20 anos. As penas atuais de dois a seis anos dos informantes, que trabalham para grupos de traficantes, seriam ampliadas para seis a dez anos. E por aí vai. Enquanto um assassino covarde responde o processo em liberdade, quem é preso com droga o faz em regime fechado. Não quero entrar na discussão de quanto tempo um traficante merece passar na cadeia, estou interessado em saber quanto vamos gastar para enjaulá-los. Vejam o exemplo do Estado de São Paulo, que conta com 150 penitenciárias e 171 cadeias públicas. Apenas para reduzir a absurda superlotação atual, deveríamos construir mais 93 penitenciárias. Se levarmos em conta que são efetuadas cerca de 120 prisões por dia, enquanto o número de libertações diárias é de apenas 100, concluímos que é necessário construir dois presídios novos a cada três meses. Nos padrões atuais, a construção de uma cadeia para 768 presos consome R$ 37 milhões, o que dá perto de R$ 48 mil por vaga, mais da metade do custo de uma casa popular com dois quartos, sala e cozinha, com a qual é possível retirar uma família da favela. O que vai na construção é dinheiro de pinga, perto dos custos para mantê-la funcionando 365 dias por ano. O projeto que suas excelências votarão pode estar repleto de boas intenções, mas, como dizia minha avó, o inferno anda cheio delas.
Texto 2
Prevalência do uso de drogas no mundo permanece estável, diz Relatório Mundial sobre Drogas do UNODC
26 de junho de 2014, Viena A prevalência do uso de drogas no mundo permanece estável, segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2014 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Cerca de 243 milhões de pessoas, ou 5% da população global entre 15 e 64 anos de idade, usaram drogas ilícitas em 2012. Usuários de drogas problemáticos, por outro lado, somaram por volta de 27 milhões, cerca de 0,6% da população adulta mundial, ou 1 em cada 200 pessoas. Durante o lançamento do relatório em Viena hoje, no Dia Internacional Contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito, o Diretor Executivo do UNODC, Yury Fedotov, chama atenção para um foco maior na saúde e nos direitos humanos de todos os usuários de drogas, especialmente daqueles que fazem uso de drogas injetáveis e que vivem com HIV. "Ainda existem sérias lacunas na prestação de serviços. Nos últimos anos, apenas 1 em cada 6 usuários de drogas no mundo teve acesso ou recebeu algum tipo de tratamento para dependência de drogas a cada ano", diz ele, ressaltando que 200 mil mortes relacionadas a drogas ocorreram em 2012. O chefe do UNODC afirma que o sucesso sustentável no controle de drogas requer um firme comprometimento internacional. Uma abordagem balanceada e compreensiva que se direcione tanto à oferta quanto à demanda deve ser apoiada por respostas baseadas em evidências, focando na prevenção, no tratamento, na reabilitação social e na integração. "Isso é particularmente importante na medida em que estamos nos aproximando da Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU sobre o problema das drogas em 2016", diz Fedotov. Ele também chama atenção para o fato de que substâncias controladas devem ser mais amplamente disponibilizadas para fins médicos, inclusive para garantir o acesso à medicação para a dor, evitando seu uso indevido e desvio para fins ilícitos.
Substitutos de opioides, diminuição da oferta global de cocaína e quadro misto do uso de cannabis
O aumento na produção de ópio no Afeganistão representou um revés, afirma Fedotov, já que o maior produtor de papoula de ópio do mundo aumentou sua área de cultivo em 36%, de 154.000 hectares em 2012 para 209.000 hectares em 2013. Com um rendimento de cultivo de 5.500 toneladas, o Afeganistão representa 80% da produção global de ópio. Em Mianmar, a área sob cultivo de papoula cobriu 57.800 hectares, mantendo o aumento de cultivo iniciado após 2006. Em 2013, a produção global de heroína também voltou aos altos níveis testemunhados em 2008 e 2011. Os Estados Unidos (EUA), a Oceania e alguns países da Europa e da Ásia tem visto usuários alternarem entre heroína e opioides farmacêuticos, uma tendência em grande parte ditada pelos baixos preços e acessibilidade; porém, enquanto usuários dependentes de opioides nos EUA estão trocando opioides farmacêuticos por heroína, usuários nos países da Europa têm substituido heroína com opioides sintéticos. A disponibilidade global de cocaína diminuiu devido à queda na produção de 2007 a 2012. O uso de cocaína permanece alto na América do Norte, apesar de diminuir desde 2006. Enquanto o uso e tráfico de cocaína parecem crescer na América do Sul, a África tem testemunhado um aumento no uso de cocaína devido ao crescimento do tráfico pelo continente, enquanto o aumento do poder de compra tornou alguns países asiáticos vulneráveis ao uso de cocaína. Globalmente, o uso de cannabis parece estar em declínio, mas a percepção de riscos menores à saúde levou a um maior consumo na América do Norte. Apesar de ser muito cedo para entender os efeitos de novos marcos regulatórios tornando legal o uso recreativo da cannabis em alguns estados dos EUA e no Uruguai sob certas condições, um maior número de pessoas procura por tratamento de transtornos relacionados a cannabis na maioria das regiões do mundo, incluindo a América do Norte. As apreensões de metanfetamina mais que dobraram globalmente entre 2010 e 2012. A fabricação de metanfetamina se expandiu mais uma vez na América do Norte, com um grande aumento no número de laboratórios desmantelados nos EUA e no México. Das 144 toneladas de estimulantes tipo anfetamina apreendidos globalmente, metade foi interceptada na América do Norte e um quarto no Leste e Sudeste da Ásia. O número de novas substâncias psicoativas não reguladas no mercado global mais que dobrou, para 348, entre 2009 e 2013.
Controlando precursores, reduzindo a oferta de drogas ilícitas
A globalização do comércio de produtos químicos tornou mais fácil seu desvio de usos legais para ilegais. No entanto, o controle de precursores, os produtos químicos necessários para produzir drogas baseadas em plantas ou drogas sintéticas, tem tangivelmente reprimido tal desvio. Entre 2007 e 2012, 15% do anidrido acético desviado para produzir heroína e 15% de permaganato de potássio usado para produzir cocaína foram interceptados. Durante esse período, apreensões de precursores de anfetaminas e metanfetaminas foram mais de duas vezes maiores que as apreensões das drogas em si. Declínios no uso de substâncias como LSD e ecstasy nos últimos anos também podem ser parcialmente atribuídos a melhoras no controle de precursores, que mantém o preço dos produtos químicos desviados alto e aumenta o custo de produção das drogas. No Afeganistão, o anidrido acético valia até US$ 430 por litro em 2011, acima dos US$ 8 de 2002, mas custava US$ 1,50 por litro nos mercados lícitos do mundo. Conforme progressos têm sido feitos no rastreamento de precursores, criminosos têm desenvolvido novas técnicas como a criação de companhias de fachada e o desvio de precursores dentro dos países para evitar controles internacionais. Novos "pré-precursores" não regulados emergiram rapidamente como substitutos para os precursores controlados usados para produzir estimulantes tipo anfetamina. Fedotov pede maior vigilância: "Monitorar fluxos globais de produtos químicos é especialmente importante com o aumento da produção e do tráfico de drogas sintéticas, que não podem ser controladas através da abordagem tradicional de redução de oferta, como a erradicação de plantações", afirma ele. "Um sistema de controle internacional robusto deve permanecer como uma estratégia chave em se tratando da redução da oferta". TODOS OS DIREITOS RESERVADOS AO SITE Fonte: http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2014/06/26-world-drug-report-2014.html 
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