Tráfico de seres humanos

CCJ aprova projeto que tipifica como crime hediondo tráfico de pessoas

Comissão também aprovou proposta que torna crime a utilização de linhas cortantes com cerol – por Isabel Braga.

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BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que inclui, no rol de crimes hediondos, o tráfico interno e internacional de pessoas para fim de exploração sexual. O projeto foi aprovado simbolicamente, com o apoio dos presentes, mas ainda terá que ser votado pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Atualmente, o Código Penal prevê penas de reclusão que variam de três a oito anos para o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual. A pena pode ser aumentada se a vítima for menor de 18 anos, se o agente que praticou for parente ou empregador da vítima, entre outros agravantes. No caso do tráfico interno de pessoas, a pena de reclusão varia de dois a seis anos, mas também pode ser ampliada se houver agravantes.

Com o projeto, aquele que for pego cometendo esse tipo de crime será enquadrado nas punições dos crimes hediondos, explica o relator do projeto, Fábio Trad (PMDB-MS), em seu parecer : “Os crimes hediondos não admitem anistia, graça e indulto, fiança e liberdade provisória. A pena por crimes hediondos deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 da pena, se reincidente”.

O autor do projeto, deputado Edson Giroto (PR-MS), argumentou que as maiores vítimas deste tipo de crime são crianças e mulheres, muitas vezes levadas ao exterior com promessas de trabalho, mas que acabam sendo vítimas de exploração sexual.

A CCJ também aprovou nesta quarta-feira a redação final da proposta que torna crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou material assemelhado. De acordo com o projeto, a pena será aplicada dependendo da gravidade da lesão provocada na vítima. Normalmente o cerol é muito usado por crianças e jovens em linhas para empinar pipas.

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