PEC das domésticas e o desemprego.

Desemprego cresce 8,1% entre as domésticas do DF após a PEC

Pelo menos sete mil postos de trabalho foram extintos

Paulo Mondego, do R7

Promulgação da PEC no Congresso foi considerada uma conquista da categoria e a vitória de uma luta de décadas protagonizada por líderes na política e na justiça Pedro França/Agência Senado

O número de domésticas empregadas no Distrito Federal teve uma redução de 8,1% no mês de abril em relação a março deste ano, de acordo com a PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) realizada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A queda ocorre após a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, aprovada no Senado no final de março e que ampliou os direitos da categoria.

Segundo o levantamento, de dezembro do ano passado a março de 2013, o número de domésticas empregadas se manteve estável em 86 mil. Já em abril, o número caiu para 79 mil, representando uma perda de sete mil postos de ocupação.

Para a coordenadora da pesquisa no DF, Adalgiza Lara Amaral, a promulgação da Emenda Constitucional nº 72, que igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, não foi o fator isolado causador na redução nos postos de trabalho.

— O emprego doméstico já vem apresentando uma queda nos últimos anos. E um dos grandes fatores é que esses trabalhadores estão estudando mais e tendo mais oportunidade de migrar para outras atividades que remuneram melhor.

A pesquisadora considerou também que é muito cedo para atribuir a culpa do aumento no número de desempregadas domésticas na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Para ela, os números podem continuar caindo pelos mesmos fatores de antes da promulgação da norma.

— Cada vez mais a gente vê essas trabalhadoras se especializando, fazendo cursos de cabeleireira, manicure e até frequentando os bancos escolares. A tendência é que essas pessoas busquem ocupações com histórico de reconhecimento pela legislação.

Mas o presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do DF, Antônio Barros, diz que esses números na condizem com a realidade. Para ele, o número de contratação pode ter estagnado, mas não houve um aumento nas demissões.

— Eu discordo da pesquisa porque pelo menos aqui no DF nós não percebemos um aumento nas demissões. Talvez pode ter ocorrido uma diminuição nas contratações porque os patrões ainda estão desinformados a respeito da PEC. Até porque a lei ainda nem foi regulamentada.

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Barros disse ainda que o principal ponto de mudança na legislação foi a fixação da jornada de trabalho. Que na opinião dele, já era cumprida por muitos patrões.

— Eu ouvi vários relatos de patrões de que a jornada de trabalho já era cumprida. Em alguns casos até menos, porque muitas empregadas preferem não dormir no local de trabalho.

De acordo com um levantamento do Sindicato das Domésticas no DF, a média salarial do setor é de R$ 678 em regiões administrativas como Taguatinga, Guará, Ceilândia e Gama. Em regiões o poder aquisitivo é maior, como asas Sul e Norte, Sudoeste, Águas Claras e lagos Sul e Norte, o salário varia entre R$ 800 e R$ 1.000. A maioria prefere não dormir no local de trabalho. E as que optam por ficar, cobram entre R$ 1.500 e R$ 1.800.

Neste aspecto, a análise do sindicato concorda com os dados do Dieese. Segundo o presidente da categoria, elas preferem fazer cursos profissionalizantes em outras áreas a se especializar naquilo que já sabem fazer.

— De fato é uma categoria que prefere não se especializar. Elas preferem fazer curso de manicura ou cabeleireira a procurar um curso profissionalizante no serviço doméstico.

Emenda Constitucional 

Em sessão solene realizada no dia 2 de abril deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que igualou o emprego doméstico aos trabalhadores urbanos e rurais. A legislação permitiu que empregadas domésticas, cozinheiros, faxineiros, babás, cuidadores de idoso, entre outros, tivessem 16 direitos trabalhistas garantidos, ignorados até então.

A aprovação da PEC das Domésticas permitiu que esses trabalhadores passassem a ter direito a FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), hora extra, jornada de 44 horas semanais, 13º salário.

No início do mês, a lei foi regulamentada e aprovada na comissão do Congresso que debate o assunto. O texto estipulou regras que ainda precisavam de definições após a promulgação. Para entrar em vigor, essas definições ainda precisam ser submetidas ao Senado e a Câmara, para depois ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

sfgh

 

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