Mobilidade Urbana Sustentável

A Mobilidade e a Acessibilidade

  1.  MOBILIDADE URBANA

Segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) em seu capítulo IV Seção I art.187, entende-se como mobilidade urbana a locomoção de pessoas ou mercadorias no espaço da cidade, utilizando um modo de deslocamento em função de um ou mais motivos de viagem. A mobilidade urbana, por meio do Sistema de Circulação e Transportes (motorizados – não motorizados), cumpre a função de articulação intra e interurbana, sendo importante do desenvolvimento urbano e regional, ou seja, a capacidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano para a realização das atividades cotidianas em tempo considerado ideal, de modo confortável e seguro.
Numa grande cidade as pessoas se movimentam em massa de onde moram para onde trabalham, estudam, compram e têm seu lazer. Se estes locais são distantes entre si, inviabilizam o deslocamento a pé, gerando a necessidade do uso de equipamentos de transporte individual ou coletivo. Entre o mais simples equipamento individual, a bicicleta, e o mais complexo equipamento coletivo, o metrô, existe uma grande gama de possibilidades. A opção entre cada uma delas, seja pelo indivíduo, seja pela coletividade, vai depender de vários fatores: distância a percorrer, tempo disponível, conforto desejado e disponibilidade de recursos para que se tenha o equipamento adequado.
Imagem – Caos da Mobilidade Urbana. Fonte: IRDEB
Qualquer reflexão sobre o tema não pode, portanto, se furtar de discutir as questões de ordem tecnológica que envolve os meios de transportes, a infraestrutura viária, o controle do trânsito; a gestão urbana que trabalha com a definição da localização de atividades, com a qualidade do espaço construído, com a fiscalização e controle do funcionamento das atividades urbanas e de seus cidadãos; e com o comportamento dos indivíduos – ligado diretamente à liberdade de ir e vir, suas aspirações e o conceito de qualidade de vida na sociedade atual.
Pensar a mobilidade urbana de modo mais eficiente em termos sociais, econômicos e ambientais, é sustentabilidade. Pensar a mobilidade urbana com mais tecnologia e inovação, é um dos mais urgentes desafios deste século. Encontrar soluções que não só resolvam os problemas e tornem a vida mais confortável, mas também sejam sustentáveis, dando atenção aos problemas ambientais e à utilização racional de energia e recursos. O caminho futuro aponta para integrar os sistemas de transporte, permitindo que o transporte individual veicular, o transporte coletivo, a bicicleta e até mesmo a caminhada encontrem-se na malha viária urbana de maneira sutil, sejam agradáveis e eficientes, incluindo um melhor acesso para os idosos e os desabilitados. Este caminho começa com um pequeno passo, que é o entendimento de como os veículos fluem na malha existente em tempo real.
O Brasil é um país predominantemente urbano, com mais de 80% da população vivendo em cidades, onde deveriam ter acesso às oportunidades de trabalho, educação, moradia, saúde, lazer e a todas outras dimensões da vida cotidiana. Não é isto, porém, o que ocorre: na maioria das cidades, os benefícios da urbanização são inacessíveis para uma boa parcela das pessoas.
Esta foi, sem dúvida, uma das razões do surgimento, por ocasião do processo constituinte no final da década de 1980, do movimento pela Reforma Urbana, uma luta em defesa do direito à cidade, à habitação digna, ao transporte e aos demais serviços públicos de qualidade e em prol da gestão participativa e democrática.
Imagem – Congestionamento Avenida Otávio Mangabeira – Orla de Salvador – BA. Fonte: À tarde Online
É nesse ambiente de fortalecimento da política urbana que foi criado, em 2003, o Ministério das Cidades, reunindo as áreas mais relevantes, do ponto de vista econômico e social e estratégica do desenvolvimento urbano, em torno da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano que pretende, como objetivo último, a melhoria das condições materiais e subjetivas de vida nas cidades, a diminuição da desigualdade social e a garantia da sustentabilidade ambiental, social e econômica.
  1.  ACESSIBILIDADE

Consultando-se um dicionário, a deficiência pode ser definida como uma falha, falta, defeito. Em seu sentido mais amplo, tratando-se de deficiência no ser humano, é conceituada como um defeito no corpo, na mente ou no organismo de uma pessoa. Em 1980, a Organização Mundial de Saúde (OMS), elaborou a Classificação Internacional de Impedimentos Deficiências e Incapacidades, na qual considera três níveis de condições, onde o organismo não desempenha satisfatoriamente suas funções. Esses níveis estão definidos a seguir:
  1. IMPEDIMENTO
Refere-se a uma alteração psicológica, fisiológica ou anatômica (dano ou lesão) sofrida pelo indivíduo.
  1. DEFICIÊNCIA
Sequelas resultantes de um impedimento e, que venha restringir a execução de uma ou mais atividades consideradas normais às pessoas.
  1. INCAPACIDADE
Impossibilidade de uma pessoa viver integrada ao seu meio em virtude de uma deficiência, considerando a idade, sexo, fatores sociais e culturais.
Já, as deficiências, de acordo com sua origem, e a parte do organismo que atingem, se dividem em quatro grandes grupos, que se definem e se comportam em:
  1. DEFICIÊNCIA FÍSICA:
É por definição uma deficiência localizada no corpo do indivíduo. Assim estão classificados a vítima da poliomielite (paralisia infantil), a vítima de uma lesão medular, os amputados e outros. Geralmente é bem visível e necessita de aparelhos auxiliares para minorar o problema.
  1. DEFICIÊNCIA SENSORIAL:
São aquelas localizadas nos órgãos dos sentidos, como deficiência visual e auditiva.
  1. DEFICIÊNCIA MENTAL
Existe neste aspecto todo um grupo de pessoas com déficit mental como os portadores de Síndrome de Down, incluindo também as vítimas de desnutrição crônica e da completa falta de estimulação.
  1. DEFICIÊNCIA ORGÂNICA
Todas aquelas que atingem um órgão ou função de um órgão, é a categoria mais difícil de definir e classificar por ser a menos assumida e a mais esquecida. O indivíduo que se encaixa nesta categoria, sem dúvida alguma, são os cardíacos.
As calçadas das nossas cidades até apresentam uma continuidade regular, porém o comércio em sua maioria possui lojas que compõem degraus em seus acessos principais. Degraus mínimos que facilmente poderiam ser substituídos por pequenas rampas de acesso.
Em alguns trechos da cidade, nas áreas com aclives ou declives, as calçadas não apresentam continuidade, a construção e manutenção cabem ao responsável pelo imóvel, que não tem conscientização de seu uso coletivo. Se não há preocupação em facilitar o acesso para pessoas sem deficiência, imagine para as pessoas com limitações. O mobiliário urbano também pode ser considerado uma barreira arquitetônica se estiver localizado em um espaço urbano específico que não permite um deslocamento seguro para o portador.
Cerca de 10% da população dos países em desenvolvimento porta algum tipo de deficiência, segundo a Organização das Nações Unidas. No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam um contingente de 25 milhões de pessoas nesta situação: 15% da população. São pessoas às quais é necessário garantir o direito de locomoção com autonomia e independência, permitindo seu fortalecimento social, político e econômico, como cidadãos plenos que também são. E isso passa pelo planejamento das edificações, da sinalização do trânsito, das calçadas, dos veículos de transporte urbano e outros equipamentos das cidades.
Para o entendimento deste assunto, há a necessidade de esclarecimentos sobre as terminologias “acessibilidade” e “mobilidade”. Algumas variações desses conceitos podem ser observadas devido ao enfoque principal de cada trabalho como, por exemplo, a discussão de acessibilidade tendo como referência a questão dos transportes. Neste enfoque, pode-se entender que as possibilidades de se transitar pelos espaços das vias públicas definem a acessibilidade viária ou do tráfego. Fala-se das condições de acesso, de aproximação do veículo condutor até o objeto/local desejado. O enfoque a ser abordado é a condição de acesso de pessoas a determinados locais, inclusive as com deficiência ou com limitações nos movimentos. Mas, então, o que vem a ser acessibilidade?
Falar de acessibilidade em termos gerais é garantir a possibilidade do acesso, da aproximação, da utilização e do manuseio de qualquer ambiente ou objeto. Reportar este conceito às pessoas com deficiência também está ligado ao fator deslocamento e aproximação do objeto ou local desejado. Indica a condição favorável de um determinado veículo condutor que, neste caso, é o próprio indivíduo, dentro de suas capacidades individuais de se movimentar, locomover e atingir o destino planejado.
É possível, então, dizer que a acessibilidade pode ser compreendida como um conceito básico a ser pensado, avaliado e aplicado em todas as ações públicas que resultem em oferta de qualidade de vida, relacionados ao comportamento físico do espaço urbano. Sobre a Mobilidade deve-se entender que ela é essencial para o crescimento ordenado das cidades. A visão da cidade como um organismo vivo remete à necessidade de se atender aos anseios de seus usuários. Um dos pontos primordiais é a possibilidade de locomoção.
Então define-se:
ACESSIBILIDADE: Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos. (NBR 9050:2004)
MOBILIDADE: “Habilidade de movimentar-se, em decorrência de condições físicas e econômicas.” (VASCONCELOS, Eduardo A., 1996). “A mobilidade é um atributo associado às pessoas e aos bens, corresponde às diferentes respostas dadas por indivíduos e agentes econômicos às suas necessidades de deslocamento, consideradas as dimensões do espaço urbano e a complexidade das atividades nele desenvolvidas.” (VASCONCELOS, Eduardo A., 1996).
Tratar da mobilidade urbana como uma política pública é associar, de forma eficiente e eficaz, ações integradas e integradoras que estabelecem regras e normas para o uso do solo, os transportes públicos motorizados e os meios de transportes não motorizados de deslocamento, principalmente o caminhar.
É importante que, ao se pensar na produção da cidade, a mobilidade urbana seja vista com total atenção que lhe é devida, elegendo-a como condição básica para o convívio humano e para a boa qualidade de vida urbana.

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