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ESPECIAL: ABORTO

Punidas por abortar

(…) Pela lei brasileira, a mulher que aborta está sujeita a pena de um a três anos de detenção.

O médico ou outro responsável pelo procedimento pode pegar de um a quatro anos de reclusão. As exceções são para casos de estupro e quando a gestação oferece risco de morte à mãe – nesses casos, a lei permite encerrar a gravidez. Para escapar da exposição de um júri popular, essas cinco mulheres aceitaram um acordo processual. Submeteram-se à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade. Elas fazem parte do maior processo conjunto que o país já teve contra mulheres que abortaram. Ao todo, são 2.800 fichas médicas nas mãos do juiz da 2a Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos. Também é a primeira vez que mulheres são acusadas por aborto sem um flagrante policial. A apreensão das fichas aconteceu em 13 de abril de 2007, ao ser desmantelada uma clínica de planejamento familiar, no centro de Campo Grande, onde aconteceriam abortos clandestinos. Nenhuma paciente foi encontrada no local, mas os exames positivos de gravidez e as fichas apreendidas tornaram-se a prova do crime. O inquérito foi instalado. De lá para cá, 25 mulheres foram formalmente acusadas.

A proibição do aborto é uma das maiores polêmicas da sociedade brasileira. O Brasil tem mais de 1 milhão de abortos clandestinos por ano, segundo estimativa da ONG Ipas Brasil, ligada à saúde reprodutiva. Essa seria a terceira causa de morte materna no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2006, cerca de 230 mil mulheres sofreram complicações durante o procedimento. De um lado, associações feministas e vários advogados e médicos acreditam que o aborto é uma opção pessoal e deveria ser legalizado. De outro, religiosos e entidades de proteção à família consideram os fetos em desenvolvimento indivíduos com direitos próprios, sendo o principal deles o direito à vida. O debate está em pauta. Na semana passada, a Câmara dos Deputados votou um dos 17 projetos de lei sobre o tema. O projeto, de 1991, propunha a revogação do artigo que penaliza as mulheres, mas o relator, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), mudou o texto para manter a lei como está. Assim, as penas das cinco mulheres entrevistadas por ÉPOCA serão mantidas: 52 dias de dedicação a trabalhos gratuitos à comunidade. (…)

Uma comissão de quatro entidades de defesa da mulher e do aborto está organizando mobilizações pelo não-indiciamento das outras 2.800 mulheres. A socióloga Natália Mori, diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, diz que, desde a ação em Campo Grande, houve uma onda de batidas policiais em clínicas de aborto no país. Por enquanto, nenhuma delas investigou as fichas médicas. Mas o temor das entidades é que o episódio de Mato Grosso do Sul abra precedentes para que outras acusações sem flagrantes se espalhem pelo país. Se isso acontecer, todas as brasileiras fichadas em clínicas de aborto ilegal correrão o risco de também serem criminalizadas.

Quem é punido por aborto?

No Brasil, não há dados sobre o número total de penas contra mulheres que abortaram. Uma pesquisa no Rio de Janeiro confirma a avaliação de especialistas: as mulheres são mais denunciadas que os médicos

Fonte: Juliana Arini, de Campo Grande (MS). Revista Época. Edição nº 521, 10/05/2008.

 

“Sou contra a descriminalização do aborto porque entendo que a vida humana começa com a fecundação e que, por isso mesmo, é um direito natural que deve ser juridicamente protegida e garantida. Portanto, a descriminalização seria uma legalização às avessas, pois, o que o ordenamento jurídico não tipifica como crime passa a ser permitido. E o que passa a ser permitido? A prática do aborto. E o que é pior: sem nenhuma limitação. Seria o pior dos mundos para os nascituros que, sem defesa, estariam sujeitos a serem eliminados em qualquer fase de sua gestação. Sou contra esta proposta de plebiscito sobre o aborto porque entendo que é inconstitucional uma vez que a Constituição Brasileira, em seu art. 5°, dispõe que o direito à vida é inviolável.”

FONTE: Jaime Ferreira Lopes (Coordenador nacional do Movimento Brasil Sem Aborto)http://www.brasilsemaborto.com.br/noticiavisual.asp?id=187

 

“Algumas pessoas acham que o aborto deve continuar sendo proibido, outras, que deve ser legalizado. Cada um tem seus próprios argumentos para defender sua posição, e dificilmente um lado um dia conseguirá convencer o outro, tornando o consenso algo praticamente impossível de atingirmos. Não que isso represente um problema, pois, na verdade, a opinião pessoal pouco importa quando tratamos dessa questão. E por quê?

Porque as mulheres já abortam, independentemente do que pensemos. Segundo o IAG, Instituto Alan Guttmacher, entidade americana que estuda a questão do aborto no mundo, cerca de 1 milhão de mulheres abortam no Brasil todos os anos. As católicas e as evangélicas abortam; as loiras, as morenas, as afrodescendentes, as pobres, as ricas, as adolescentes, as casadas, as que saem com vários parceiros, as que tiveram apenas uma relação sexual na vida e as que são mães, também. E vão continuar abortando, pois a decisão de interromper uma gravidez é pessoal e envolve várias questões que não podemos controlar.”

Fonte: http://drauziovarella.com.br/para-as-mulheres/aborto-um-problema-de-saude-publica/

 

 

Aborto: 65% dos católicos e 59% dos evangélicos são a favor da legalização, diz estudo
Sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Aborto: 65% dos católicos e 59% dos evangélicos são a favor da legalização, diz estudo

Fonte: Católicas Pelo Direito de Decidir (catolicas.org).

O grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) é uma das entidades habilitadas a se manifestar no processo sobre a descriminalização do aborto que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou à suprema corte, dentre diversos outros dados e argumentos pelo direito das mulheres ao aborto, uma pesquisa do instituto IBOPE realizada em 2017. A pesquisa demonstra que, ao contrário do que dizem alguns poucos fundamentalistas, a maioria das pessoas religiosas não é contra o aborto legal e seguro. 

 

O estudo investigou o grau de concordância dos entrevistados a respeito da prisão de uma mulher que precisou recorrer à interrupção da gestação.

Aqueles que discordam total ou parcialmente com a afirmação, ou seja, aqueles que acreditam que uma mulher que realiza o aborto não deve ser presa, representam 64% da amostra, um aumento de 5 pontos percentuais na comparação com outra pesquisa realizada em 2013.

Na análise por religião, o percentual dos entrevistados que discordam totalmente ou em parte da prisão de uma mulher que recorreu à interrupção da gestação é de 65% entre os católicos e de 59% entre os evangélicos (eram 60% entre os católicos e 56% entre os evangélicos em 2013).

A pesquisa ainda revelou que, para 64% dos entrevistados, compete somente à mulher decidir sobre a interrupção da gestação. Importante salientar que apenas 4% dos entrevistados entende caber à Igreja a decisão sobre a interrupção da gestão.

Embora o ponto da pesquisa que interessa diretamente ao processo do STF seja o relativo ao aborto, vale divulgar também as impressões dos entrevistados sobre educação sexual e igualdade de gênero, temas relacionados à questão da autonomia da mulher sobre o próprio corpo.

Para 42% dos entrevistados na pesquisa, os(as) alunos(as) de escolas públicas deveriam receber aulas de educação sexual a partir dos treze anos ou mais; 36% preferem a partir dos dez anos e outros 10% antes dos dez anos. Apenas 9% dos brasileiros disseram que os(as) alunos(as) de escolas públicas não deveriam receber aulas de educação sexual. Somam 3% os que não sabem ou se abstêm de responder.

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 20 de fevereiro de 2017. Foram entrevistados 2002 brasileiros com 16 anos ou mais, em 143 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O nível de confiança utilizado é de 95%.

Os resultados implicam numa conclusão de extrema relevância ao debate que ocorre no STF: não é verdade que a maioria da população, ainda que católica ou evangélica, concorda que a prática de um aborto seja crime. 

Portanto, as alegações exaltadas pelas entidades contrárias à presente ADPF de que o fato da maioria da população ser contra o aborto justificaria a manutenção dos artigos 124 e 126 do Código Penal, além de ignorar as mais basilares noções de democracia, como visto acima, simplesmente não condiz com a realidade. Mais uma falácia construída pelos fundamentalistas religiosos que foi desvendada, exposta e derrubada. Já era sem tempo.

Conclui a peça processual da CDD.

 

Audiências sobre o Aborto no STF

Teve início hoje (3) a primeira das audiências públicas sobre a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal. As audiências fazem parte de uma ação que corre no STF (ADPF 442) na qual se pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação.

A pesquisa do grupo Católicas pelo Direito de Decidir é especialmente pertinente neste momento em que os juízes e juízas da suprema corte se mostram abertas a ouvir a sociedade civil antes de decidir sobre a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez para gestações até a 12ª semana. Mais de 40 representantes da sociedade, entre Igrejas, Universidades, organizações de direitos humanos, órgãos públicos e entidades da área de saúde foram habilitados à se manifestar sobre o tema, defendendo seus pontos de vista e argumentos, antes que a suprema corte decida a questão. Além dos argumentos apresentados por escrito, o grupo Católicas pelo Direito de Decidir terá 20 minutos para se manifestar na assembléia de segunda feira. 

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Aborto: 65% dos católicos e 59% dos evangélicos são a favor da legalização, diz estudo

Por Daniel Caseiro.

 

 

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