Gênero e diversidade sexual nas escolas: uma questão de direitos humanos

A ciência mostra que esse tipo de debate deve ocorrer, mas religiosos insistem em adiar o reconhecimento da dignidade de grupos excluídos

Fábio Arantes / Secom-PMSP

Concentração da Parada LGBT em São Paulo, em maio. Esse grupo da população é historicamente discriminado e passa pela educação a resolução deste problema

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, em seu artigo 6º estabelece que a educação é um direito de todas e todos e, ainda, que condições para acesso e permanência escolar devem ser garantidas pelo Estado.

Entretanto, pesquisas científicas vindas dos mais diversos campos disciplinares mostram que grupos específicos da população são continuamente afastados da escola. As altas taxas de evasão escolar masculina (37,9% dos homens segundo dados do IBGE em 2011) têm sido apontadas como consequência de referenciais de masculinidade difundidos socialmente. Uma identidade masculina baseada na agressividade, na indisciplina e em noções hierarquizadas do que é ser homem ou mulher tem, segundo esses últimos estudos, reproduzido uma cultura de violência e afastado os meninos dos bancos escolares.. Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) compõem outro grupo populacional que tem seu direito fundamental à educação violado, com, igualmente, altas taxas de evasão escolar. Em razão da total invisibilidade dada ao problema, órgãos governamentais ainda não dispõem de indicadores que possam medir o tamanho estatístico dessa exclusão escolar. No entanto, pesquisas qualitativas sinalizam a recorrência com que a exclusão escolar aparece nas trajetórias de vidas das pessoas LGBT e são sempre associadas ao ódio e à violência perpetrados contra essa população, dentro do ambiente escolar. O que as investigações acima citadas fazem em comum é identificar as discriminações de gênero como causas para processos de exclusão escolar. As pessoas que não se submetem aos padrões de feminilidades, masculinidades e orientações sexuais encarados como normais, a partir da ótica dos padrões sociais dominantes, são reiteradamente expostas, no ambiente escolar, a violações de direitos, agressões físicas e verbais e discriminações de todo tipo. Suas diferenças convertem-se em reais desigualdades. Por exemplo, a Defensoria Pública de São Paulo recebe várias denúncias de discriminações nas escolas, sendo as principais delas: a recusa de utilização do nome social, o desrespeito à identidade de gênero de travestis e transexuais, a prática reiterada de insultos contra pessoas integrantes da população LGBT e agressões físicas ou ameaças contra mulheres. Ao contrário de “ideologias” ou “doutrinas”, sustentadas por crenças ou fé, o conceito de gênero está baseado em parâmetros científicos de produção de saberes sobre o mundo e busca identificar processos históricos e culturais que classificam as pessoas a partir de uma relação sobre o que é entendido como feminino e masculino.

Museu da Diversidade Sexual

Imagem do Museu da Diversidade Sexual. Estudos científicos têm sido desprezados no debate sobre educação

Estamos nos referindo a um operador que cria sentido para as diferenças percebidas em nossos corpos e articula indivíduos, emoções e práticas dentro de uma estrutura de poder que pode, entre outros, refletir-se na exclusão escolar. Nos últimos meses, porém, em vez de nos depararmos com a aprovação de planos de educação que levassem em conta tais pesquisas e validassem o princípio constitucional de construção de um país mais justo e igualitário, foi reacesa a cruzada contra a igualdade de gênero. Partindo de argumentos falaciosos e distorcendo um debate consolidado há décadas no campo intelectual nacional e internacional, grupos religiosos têm sistematicamente ignorado o princípio da laicidade do Estado, censurando qualquer menção às categorias “gênero” ou “orientação sexual”, especialmente nos planos locais de educação. Agindo dessa maneira, o objetivo acaba sendo adiar por mais dez anos o reconhecimento da dignidade humana de grupos historicamente excluídos e de seu direito fundamental à educação. Temos assistido a essa tentativa de retrocesso e não podemos nos calar frente às investidas para barrar as metas de combate às desigualdades sociais. Ao contrário do que se tem deliberadamente divulgado, falar em uma educação que promova a igualdade de gêneronão significa anular as diferenças percebidas entre as pessoas, mas garantir um espaço democrático, onde tais diferenças não se desdobram em desigualdades, hierarquias ou marginalizações. É hora de exigir que o direito à educação seja assegurado a qualquer cidadã ou cidadão brasileira/o e, para isso, políticas de combate às desigualdades de gênero e sexualidade precisam ser implementadas e o exercício da cidadania, garantido.

*Vanessa Alves Vieira é coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de SP. Bernardo Fonseca Machado e Michele Escoura Beuno são pesquisadores do Núcleo de Estudos dos Marcadores Sociais da Diferença (Numas – USP). Ana Paula Meirelles Lewin é coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de SP. Esse texto é baseado no Manifesto pela igualdade de gênero na educação, assinado por mais de 110 instituições científicas e de por direitos do Brasil.

por Vanessa Alves Vieira, Bernardo Fonseca Machado, Michele Escoura Bueno e Ana Paula Meirelles Lewin — do 17/07/2015 04h20, última modificação 17/07/2015 11h09

Gênero: uma construção social?

Série de eventos em casarão no centro de São Paulo questiona os limites da sexualidade, do desejo e as ameaças à sua liberdade

Por trás de uma porta escondida na Rua Mauá, região central de São Paulo, um casarão de três andares tem a missão de jogar luz sobre temas-tabu na sociedade contemporânea: os (trans)gêneros, seus limites e subversões. Afinal, o que é gênero? Quais os limites da orientação sexual? Até que ponto somos imutáveis? A primeira Ocupação [SSEXBBOX], no sábado 25, trouxe ao espaço cultural Casa da Luz ativistas, acadêmicos e artistas que carregam o direito de escolha sobre a identidade de gênero como principal bandeira. Ponto que, ressaltam, nada tem a ver com a orientação sexual de cada um. “Eu tenho uma identidade política, que é a de homem trans, mas tenho a minha pessoal, que é de bissexual”, disse a CartaCapital Luciano Palhano, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), ao ressaltar que não é uma pessoa binária, limitada ao feminino e masculino. “Gênero é uma construção social que permite que a gente exerça um papel na sociedade. Particularmente, considero isso algo muito opressor, que define lugares a partir de posições de poder, quando nenhuma identidade deve ser engessada”. Em um debate sobre homens transgêneros (que nasceram mulheres e passaram por tratamento hormonal e/ou cirurgias para se tornarem homens), o representante do Ibrat fez o público rir ao lembrar de um episódio constrangedor em um bar com os amigos no Recife, em Pernambuco. “Queríamos usar o banheiro feminino, pois só havia mictórios no outro. Tentei explicar aos garçons, mas não deu certo e eles nos obrigaram a usar o banheiro masculino”, contou ao deixar claro que é dono de uma vagina e não de um pênis. “Fizemos xixi no chão, pagamos a conta correndo e fomos embora.” Sua mesa abriu o evento que tem como principal objetivo angariar recursos para uma conferência internacional sobre transexualidade em agosto, em São Paulo. Nele estavam presentes o músico e ativista trans Erick Barbi, a psicóloga Ilana Mountian, a pesquisadora do Núcleo de Identidade de Gênero e Subjetividades da UFSC Simone Ávila e o ator e ativista Leo Moreira Sá. Nascido Lourdes, Leo foi baterista da banda punk As Mercenárias, casado por dez anos com a travesti Gabi e carrega na bagagem a dolorosa vivência do cárcere, que foi decisiva para deixar a sua parte Lourdes para trás. “Eu já era reconhecido como homem, mas o homem que minhas companheiras de cela esperavam que eu fosse era o homem do crime: marido, macho, ativo, misógino, machista e criminoso”, conta ao analisar como teve de deixar um discurso relativamente libertário no qual se formou nas ciências sociais da USP para adotar um autoritário para sobreviver na prisão. “Se te chamam para a luta, você tem que ir. Não pode recusar, ou não terá respeito de jeito nenhum. O sistema penitenciário vai te quebrando, e fui desconstruindo algumas ‘verdades’. De certa forma, tive de me olhar”, afirma. Olhar para o gênero que se quer seguir, no entanto, não é uma escolha definitiva. Para o psicólogo Luis Saraiva, do Laboratório de Estudos da Família, Relação de Gênero e Sexualidade (Lefam) da USP, gênero é algo que inventamos na tentativa de nos definir. “Queria crer que temos gêneros infindáveis dentro de nós, mas a vida que temos hoje nos convida a escolher entre um ou outro gênero”, observa o também membro do Conselho Regional de Psicologia (CRP). “Se criamos isso, podemos inventar o quanto quisermos e transitar (entre gêneros). As coisas podem mudar dentro da gente”, disse o pesquisador que se define como "viado" e não gay, pois diz não carregar todos os pré-requisitos de um homem. “Sem ser homem, eu não posso ser gay, então prefiro ser 'viado'." No segundo debate do sábado, em que esteve ao lado da cartunista Laerte Coutinho, da representante do Mães pela Diversidade Majú Giorgi e do membro do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual Luis Arruda, Saraiva mostrou preocupação com o polêmico Estatuto da Família. O Projeto de Lei 6583/13, que considera apenas a união entre homem e mulher para constituir uma família e restringe a possibilidade de adoção por casais homossexuais, começará a ser debatido em audiências públicas nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo pela comissão parlamentar responsável por sua aprovação no Congresso. Saraiva comparou o teor do estatuto ao do projeto de “cura gay”, que determinava o fim da proibição pelo Conselho Federal de Psicologia de tratamentos para reverter a homossexualidade. “Depois de três anos nos desgastando contra a ‘cura gay’, vamos nos ocupar desse estatuto. É uma imbecilidade dizer que família é um conjunto composto por homem, mulher e seus descendentes e que sua função é procriar”, disse Saraiva. O psicólogo lembrou também que o CRP lançou recentemente o Manifesto em Defesa da Família Brasileira com o intuito de atrair para a discussão setores mais conservadores. A ideia é mostrar que o próprio estatuto coloca em risco a família, uma vez que restringe outras possibilidades de modelo familiar. De acordo com o advogado Luis Arruda, do ponto de vista jurídico, o PL 6583/13 é inconstitucional e deve ser barrado no Supremo Tribunal Federal caso seja aprovado no Legislativo. “Precisamos lembrar que o grande articulador disso tudo se chama Eduardo Cunha. Por que projetos como o Estatuto da Família e o da ‘cura gay’ são postos em pauta? Porque servem de cortina de fumaça para a aprovação de outras coisas que querem”, disse sobre a terceirização ou mesmo o financiamento privado de campanhas eleitorais. Apesar de juristas entenderem atualmente que o conceito de família deve ser ampliado e ter o afeto como elemento primordial, o estatuto vai na direção contrária. “O Estatuto da Família não quer deixar eu ter netos”, reclamou Majú Giorgi, do Mães pela Diversidade, cujo filho é gay. “Cada um tem de escrever seu script, a sua história da maneira como for feliz”. A ideia de que precisamos de um pai e uma mãe é muito tradicional e, segundo Laerte, vem caindo assim como os paradigmas em relação àquilo que devemos ou podemos ser. “Os enquadramentos acabam limitando e impondo determinados comportamentos. Se você é homossexual, tem de responder por uma série de padrões. E a gente é tanta coisa!”, disse a CartaCapital. “Eu primeiro me descobri homossexual, depois bissexual, e muitos anos depois transgênero. Tecnicamente, estou habilitada para fazer sexo com qualquer pessoa”, ironizou. Além das mesas de debate, cineclube, videoinstalações e performances, o casarão na região da Luz abrigou em suas paredes arte naif que contesta os limites da sexualidade, exposição de fotos impressas em papel e em tecido, como a composição de uma barriga estriada em cima da púbis ou de uma vagina menstruada sendo masturbada. Expressões artísticas que causam o estranhamento necessário para o público questionar conceitos como libido, sexo e sua relação com gênero. As ocupações [SSEX BBOX] serão quinzenais, das 15h às 23h, na Rua Mauá, 512. O próximo encontro está previsto para 9 de maio, e a entrada pode variar entre dois e 25 reais, dependendo da faixa de horário escolhida. O valor servirá para financiar a conferência internacional de agosto. Para o evento, estão confirmados nomes como o ativista Buck Angel, homem transexual e ícone LGBTQI (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, trangênero, queer e intersex) nos Estados Unidos, e o filósofo espanhol Paul B. Preciado, que lançou em fevereiro o Manifesto Contrassexual, livro ilustrado por Laerte que desconstrói os estereótipos homem/mulher, homo/hetero, natural/artificial através de análises sobre o dildo (espécie de vibrador sem motor), a história do orgasmo e a atribuição de sexo. O [SSEX BBOX] – Sexualidade Fora da Caixa é um projeto de justiça social que desde 2009 busca oferecer um espaço de discussão sobre sexualidade e gênero a partir do relato das experiências de ativistas, educadores e artistas. Seu formato primordial inclui a realização e exibição de documentários sobre o tema, seguido por uma mesa. Segundo o coordenador do projeto, Priscilla Bertucci, as pessoas sentem necessidade de mais espaços para debater a teoria queer – termo proveniente do inglês para pessoas que não seguem o padrão da heterossexualidade ou do binarismo de gênero em contraposição ao termo cis, designado àqueles confortáveis com o sexo e gênero em que nasceram. “Há muito sofrimento quando você tem de se apegar a apenas uma possibilidade de gênero”, disse Priscilla.

por Marsílea Gombata — do 03/05/2015 05h14, última modificação 04/05/2015 14h45

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