Estatuto do Desarmamento

Fim do Estatuto do Desarmamento é retrocesso, dizem especialistas.

por Deutsche Welle publicado 27/11/2014 14h02 – Carta Capital
Projeto de lei em tramitação na Câmara revoga estatuto e abranda regras de obtenção e porte de armas de fogo. Pesquisas apontam que quanto mais armas em circulação, maior é o número de homicídios

 

Desarmamento

O projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento foi discutido em uma audiência pública na Câmara dos Deputados com a presença de cerca de 200 manifestantes contrários ao desarmamento.

 

Heitor Reyes perdeu o filho em 2008. Alexandre Andrade tinha 18 anos quando, depois de uma briga de trânsito, foi baleado na nuca, na zona sul de São Paulo. O atirador usava um revólver adquirido ilegalmente.

“As armas de fogo que mais matam são as ilegais: elas são legalmente adquiridas, mas acabam caindo nas mãos do crime. E foi uma arma dessas que matou meu filho”, conta Heitor, que hoje é presidente da Associação dos Familiares Vítimas de Violência.

Sua indignação está ainda mais profunda. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende revogar o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, e estabelecer novas regras de obtenção e porte de arma de fogo. “É um absurdo ter uma lei que permita aumentar o número de armas em circulação”, critica.

O PL 3722/2012 será votado em uma comissão especial em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Segundo o Instituto Sou da Paz, dos cerca de 20 deputados nomeados, 11 tiveram as campanhas financiadas pela indústria armamentista nas últimas duas eleições.

“Com a revogação, estaremos na iminência de ter um avanço relevante dos homicídios no Brasil”, diz o diretor executivo do Sou da Paz, Ivan Marques. “A afirmação de que os índices de violência ocorrem por causa de uma população desarmada é uma falácia das maiores.”

O projeto de lei aumenta de seis para nove a quantidade de armas que podem ser adquiridas por cada cidadão. A aquisição de munições passa das 50 por ano previstas no estatuto, para 50 por mês. A indenização pela entrega voluntária de armas, que hoje chega a 450 reais, vai para, no máximo, 150 reais, segundo o novo projeto. E a idade mínima de aquisição de arma de fogo cai de 25 para 21 anos.

“As mortes violentas no Brasil ocorrem, sobretudo, na faixa entre 19 e 24 anos. Ou seja, a nova lei coloca a arma como algo possível, no meio da faixa etária que mais morre por homicídios no país. É um retrocesso enorme”, diz Marques.

Para o autor do projeto, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), o principal ponto do projeto de lei é o fim da discricionariedade. O controle de posse de armas para civis, que hoje está a cargo da Polícia Federal, seria compartilhado com as polícias civis de cada estado.

“Hoje, o cidadão tem que passar por exame psicológico, teste de tiro, pagar taxas altas, e a decisão fica a cargo da Polícia Federal, que está sobrecarregada”, diz Peninha. “Quantas pessoas poderiam estar vivas hoje se estivessem com uma arma na cintura, se pudessem ter se defendido?”

O projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento foi discutido em uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira 26, com a presença de cerca de 200 manifestantes contrários ao desarmamento.

“A arma de fogo é um instrumento de morte e não de defesa”, afirmou Paula Guerra Varela, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. “O Ministério Público de São Paulo fez uma pesquisa, e concluiu que 83% dos homicídios no estado ocorrem por motivos fúteis.”

Esse foi o único espaço de discussão da matéria com a participação da sociedade civil. De acordo com o Instituto Sou da Paz, os deputados da chamada “bancada da bala” fizeram uma manobra para que o projeto não precisasse passar por diversas comissões e consultas públicas. Em março, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), se decidiu pela criação de uma comissão especial com a proposta “versar matéria de competência de mais de três comissões de mérito”.

Segundo o deputado Peninha, Alves fez a proposta devido à grande quantidade de manifestações favoráveis à revogação do estatuto no site de internet da Câmara. “Conversamos e vimos que, como o estatuto do desarmamento já completou dez anos, está na hora de reavaliar essa política.”

De acordo com a Câmara dos Deputados, o PL 3722/2012 está entre as principais enquetes abertas do portal da Casa, com mais de 197 mil votos. Se aprovado na comissão especial em dezembro, o projeto de lei segue para votação em plenário.

“Com a vinda dos novos deputados, o Congresso está mais conservador. Acho que essa renovação foi muito positiva. Vamos conseguir aprovar esse projeto”, diz Peninha.

Quem é contrário ao desarmamento argumenta que os cidadãos se tornam reféns dos criminosos ao serem impedidos de se defender. “Os bandidos invadem as casas com a certeza absoluta de que não haverá reação, afinal de contas, o cidadão está praticamente proibido de ter uma arma na sua residência”, diz o deputado Peninha.

Trabalhos feitos pelo pesquisador Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, mostram, no entanto, que quanto mais armas em circulação, maior é a prevalência de homicídios. Um estudo premiado pelo BNDES mostra que a cada aumento de 1% de armas de fogo na cidade de São Paulo, a taxa de homicídios sobe de 1% a 2%.

“A conclusão é que a difusão de armas de fogo não tem nenhum efeito estatisticamente significativo para dissuadir os criminosos”, explica Cerqueira. “Nos Estados Unidos, há um consenso de que mais armas em circulação geram mais homicídios. E uma maior quantidade de armas não faz diminuir a quantidade de crimes contra o patrimônio.”

Outra pesquisa feita em parceria com o professor João Manoel Pinho de Mello, da PUC/RJ, mostra que o Estatuto do Desarmamento ajudou a poupar 13 mil vidas no estado de São Paulo; uma pessoa foi salva a cada 18 armas apreendidas. Nas regiões do país onde a campanha do desarmamento não foi efetiva, a proporção de homicídios foi oito vezes maior do que nos locais onde passaram a circular menos armas de fogo.

O pesquisador também verificou que 93 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados tentaram modificar parcial ou totalmente o Estatuto do Desarmamento. “É uma verdadeira blitz da bancada da bala e da indústria armamentista para tentar desconfigurar o estatuto”, alerta o pesquisador Cerqueira.

A Campanha do Desarmamento já recebeu 661.253 armas, de acordo com o Ministério da Justiça. Entre 2004 e 2010, foram recolhidas 550 mil armas, uma média de cerca de 90 mil por ano. A partir de então, os números despencaram, chegando a pouco mais de 15 mil armas entregues até 16 de novembro deste ano. Pela primeira vez, o número de novos registros – 15,7 mil, até 31 de julho, segundo a Polícia Federal –, ultrapassou a entrega voluntária de armamentos.

“A campanha esfriou. As campanhas publicitárias e o incentivo do governo para a entrega dessas armas perderam força. Esses foram alguns dos fatores que fizeram com que o número de entregas de armas fosse reduzido”, avalia Ivan Marques, do Sou da Paz.

Ubiratan Angelo, coordenador de Segurança Humana da Ong Viva Rio, diz que a campanha tentou “tirar da cabeça das pessoas” a ideia de que ter uma arma de fogo é sinônimo de proteção individual. “Isso é uma balela. É uma propaganda de quem quer vender arma ou munição. Há um forte lobby da indústria armamentista”, afirma. “A campanha tenta evitar que essas armas sejam roubadas e caiam na ilegalidade.”

De acordo com o Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e no Caribe (Unlirec, na sigla em inglês), a campanha do desarmamento no Brasil é a segunda maior do mundo, ficando atrás da Austrália. Segundo a agência, a campanha do desarmamento fez com que a taxa de homicídios caísse de 27,4 para 18 a cada 100 mil habitantes, a primeira redução em décadas.

Estudos recentes feitos em países latino-americanos apontam que cerca de um terço das armas envolvidas em crimes são legalizadas e possuem registro. “Isso mostra a importância de prevenir que armas legais sejam usadas de forma ilegal ou irresponsável. A campanha do desarmamento no Brasil é um bom exemplo”, avalia Amanda Cowl, diretora de Assuntos Políticos do Unlirec.

Marques defende que a arma na mão do cidadão “é nociva à sociedade”. “A solução para a segurança pública deve ser coletiva e não uma decisão individualizada de cada cidadão com uma arma em casa, achando que poderá se defender.”

O Instituto Sou da Paz enviou à Câmara dos Deputados uma carta aberta de protesto ao PL 3722. Secretários de Segurança de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo apoiaram a rejeição do projeto de lei.

  • Autoria Karina Gomes

 

As 200 cidades onde mais se morre com tiros no Brasil

 
Pessoa segura revólver - arma

No Brasil, de 70% a 80% dos homicídios são cometidos com armas, segundo pesquisador

São Paulo – Em nenhuma cidade do Brasil se mata mais com armas de fogo que em Simões Filho, na Bahia. Cento e oitenta de seus 118 mil habitantes morreram no ano passado vítimas de balas, o que confere ao município a liderança nacional neste tipo de mortalidade, que domina os homicídios no Brasil. A taxa, de 141 mortes para cada 100 mil habitantes, é 50% maior que a capital do país com pior índice, Maceió (AL).Os dados são do estudo Mortes “matadas” por armas de fogo, parte do Mapas da Violência 2013.

O levantamento mostra que, entre as 12 nações mais populosas do planeta, nenhuma chega nem perto do número de homicídios registrados no Brasil com armas de fogo, em 2010: 36,7 mil. Nos EUA, foram 12,1 mil; na China, sete vezes mais populosa, foram 9,3 mil.

Para evitar distorções, a pesquisa considerou apenas as cidades com mais de 20 mil habitantes.

 

 

Posição Cidade UF População (2010) Nº de mortes por armas (2010) Taxa de homicídios por armas (2010)
1 Simões Filho BA 118.047 180 141,5
2 Campina Grande do Sul PR 38.769 41 107,0
3 Lauro de Freitas BA 163.449 173 106,6
4 Guaíra PR 30.704 32 103,9
5 Maceió AL 932.748 882 91,6
6 Porto Seguro BA 126.929 127 91,4
7 Ananindeua PA 471.980 620 88,1
8 Eunápolis BA 100.196 76 87,4
9 Marabá PA 233.669 187 86,1
10 Serra ES 409.267 322 84,8
11 Arapiraca AL 214.006 181 84,3
12 Itabuna BA 204.667 174 83,2
13 Itapissuma PE 23.769 20 82,3
14 Jacobina BA 79.247 85 81,4
15 Ilha de Itamaracá PE 21.884 13 77,8
16 Pilar AL 33.305 26 76,9
17 Extremoz RN 24.569 16 73,7
18 Goianésia do Pará PA 30.436 14 72,3
19 Dias d’Ávila BA 66.440 39 71,0
20 Piraquara PR 93.207 80 70,7
21 Cariacica ES 348.738 211 69,6
22 Ourilândia do Norte PA 27.359 21 67,3
23 Cabo de Santo Agostinho PE 185.025 112 66,9
24 Buritis RO 32.383 27 65,4
25 Marechal Deodoro AL 45.977 27 64,1
26 Marituba PA 108.246 89 64,1
27 Teotônio Vilela AL 41.152 25 63,7
28 Tailândia PA 79.297 41 63,6
29 Almirante Tamandaré PR 103.204 67 63,4
30 Salvador BA 2.675.656 1603 63,1
Posição Cidade UF População (2010) Nº de mortes por armas (2010) Taxa de homicídios por armas (2010)
31 São Sebastião AL 320.10 17 62,6
32 Novo Progresso PA 25.124 21 62,5
33 Tucumã PA 33.690 34 62,1
34 Foz do Iguaçu PR 256.088 164 61,9
35 Feira de Santana BA 556.642 397 61,7
36 Armação dos Búzios RJ 27.560 11 61,5
37 Santa Terezinha de Itaipu PR 20.841 11 61,5
38 Ariquemes RO 90.353 35 61,4
39 João Pessoa PB 723.515 518 61,3
40 Vitória ES 327.801 201 61,0
41 Recife PE 1.537.704 736 59,8
42 Floresta PE 29.285 16 59,6
43 Colniza MT 26.381 14 59,5
44 Pinhais PR 117.008 96 59,3
45 Agrestina PE 22.679 9 59,2
46 Teixeira de Freitas BA 138.341 93 58,2
47 Rondon do Pará PA 46.964 30 58,1
48 Guaratuba PR 32.095 15 58,0
49 Coaraci BA 20.964 12 57,9
50 Cabo Frio RJ 186.227 83 57,8
51 São Miguel dos Campos AL 54.577 39 56,4
52 Tucuruí PA 97.128 40 55,8
53 Vila Velha ES 414.586 203 55,6
54 Redenção PA 75.556 50 55,3
55 Linhares ES 141.306 54 54,9
56 Betim MG 378.089 186 54,2
57 Cabedelo PB 57.944 51 53,8
58 Vitória da Conquista BA 306.866 229 53,4
59 Toritama PE 35.554 22 53,2
60 Camaçari BA 242.970 118 52,7
61 Amélia Rodrigues BA 25.190 6 52,7
62 Goiana PE 75.644 35 52,5
63 Alagoinhas BA 141.949 63 51,8
64 Itupiranga PA 51.220 15 51,3
65 Caaporã PB 20.362 11 51,3
66 União dos Palmares AL 62.358 30 50,8
67 Patos PB 100.674 49 50,5
68 Rio Branco do Sul PR 30.650 15 50,4
69 Castanhal PA 173.149 92 50,4
70 Rio Largo AL 68.481 34 50,1
Posição Cidade UF População (2010) Nº de mortes por armas (2010) Taxa de homicídios por armas (2010)
71 Valparaíso de Goiás GO 132.982 88 49,9
72 Paraty RJ 37.533 13 49,5
73 Jacundá PA 51.360 21 49,1
74 Bayeux PB 99.716 53 48,8
75 Pacajá PA 39.979 13 48,7
76 Valença BA 88.673 72 48,2
77 São José dos Pinhais PR 264.210 136 48,1
78 Fazenda Rio Grande PR 81.675 45 48,1
79 Novo Repartimento PA 62.050 16 48,0
80 Jaboatão dos Guararapes PE 644.620 242 48,0
81 São Mateus ES 109.028 49 48,0
82 Cupira PE 23.390 5 47,7
83 Guarapari ES 105.286 41 47,7
84 Curitiba PR 1.751.907 821 47,6
85 Pedro Canário ES 23.794 13 47,2
86 Ibimirim PE 26.954 5 46,8
87 Alvorada RS 195.673 96 46,7
88 Abreu e Lima PE 94.429 41 46,6
89 Governador Nunes Freire MA 25.401 12 46,6
90 Vitória de Santo Antão PE 129.974 53 46,4
91 São Sebastião do Passé BA 42.153 22 46,2
92 Piranhas AL 23.045 15 46,1
93 Joaquim Gomes AL 22.575 11 46,0
94 Araucária PR 119.123 57 45,7
95 Escada PE 63.517 17 45,6
96 Caruaru PE 314.912 125 45,2
97 Candeias BA 83.158 37 45,0
98 Vera Cruz BA 37.567 22 44,8
99 Barra dos Coqueiros SE 24.976 11 44,7
100 Ponta Porã MS 77.872 25 44,6
101 Ilhéus BA 184.236 87 44,6
102 Águas Lindas de Goiás GO 159.378 76 44,3
103 Olinda PE 377.779 145 44,1
104 Itaguaí RJ 109.091 46 43,9
105 Viana ES 65.001 23 43,7
106 Macaé RJ 206.728 93 43,7
107 Luziânia GO 174.531 101 43,5
108 Mossoró RN 259.815 121 43,3
109 Cristalina GO 46.580 17 43,3
110 Itajuípe BA 21.081 9 43,1
Posição Cidade UF População (2010) Nº de mortes por armas (2010) Taxa de homicídios por armas (2010)
111 Macaíba RN 69.467 26 43,0
112 Santo Antônio do Descoberto GO 63.248 24 42,9
113 Duque de Caxias RJ 855.048 307 42,8
114 Santa Rita PB 120.310 71 42,2
115 Igarassu PE 102.021 50 42,2
116 Nanuque MG 40.834 11 42,2
117 Campos dos Goytacazes RJ 463.731 166 42,1
118 Mata de São João BA 40.183 22 42,1
119 Itabaiana SE 86.967 36 42,1
120 Barbalha CE 55.323 25 42,0
121 Alexânia GO 23.814 19 42,0
122 Itaparica BA 20.725 13 41,9
123 São Domingos do Araguaia PA 23.130 13 41,5
124 São Gonçalo do Amarante RN 87.668 27 41,4
125 Caraguatatuba SP 100.840 34 41,3
126 Campo Mourão PR 87.194 46 40,5
127 Colombo PR 212.967 90 40,5
128 Santa Luzia do Paruá MA 22.644 18 40,5
129 Açu RN 53.227 21 40,2
130 Arame MA 31.702 12 40,2
131 Belém PA 1.393.399 636 40,0
132 Itinga do Maranhão MA 24.863 9 39,4
133 Eusébio CE 46.033 22 39,3
134 Itaitinga CE 35.817 16 39,1
135 Penedo AL 60.378 24 39,1
136 Nova Iguaçu RJ 796.257 354 38,7
137 Maracanaú CE 209.057 91 38,6
138 Cidade Ocidental GO 55.915 20 38,6
139 Trindade PE 26.116 5 38,5
140 Imperatriz MA 247.505 84 38,3
Posição Cidade UF População (2010) Nº de mortes por armas (2010) Taxa de homicídios por armas (2010)
141 Viamão RS 239.384 70 38,2
142 São Joaquim de Bicas MG 25.537 11 38,1
143 Presidente Dutra MA 44.731 21 38,0
144 Paulista PE 300.466 114 38,0
145 São Joaquim do Monte PE 20.488 8 37,9
146 Jaguaré ES 24.678 13 37,7
147 Campina Grande PB 385.213 180 37,7
148 Bezerros PE 58.668 12 37,6
149 Amaraji PE 21.939 10 37,6
150 Itaboraí RJ 218.008 86 37,4
151 Pombos PE 24.046 6 37,4
152 Paragominas PA 97.819 54 37,2
153 Novo Gama GO 95.018 34 37,2
154 São Miguel do Iguaçu PR 25.769 8 37,1
155 Capitão Poço PA 51.893 17 37,0
156 Boa Viagem CE 52.498 11 37,0
157 Porto Alegre RS 1.409.351 463 37,0
158 Angra dos Reis RJ 169.511 55 36,8
159 Fortaleza CE 2.452.185 1159 36,7
160 Nova Viçosa BA 38.556 17 36,6
161 Conde PB 21.400 12 36,6
162 Capão da Canoa RS 42.040 18 36,6
163 Ibicaraí BA 24.272 9 36,5
164 Pontal do Paraná PR 20.920 9 36,4
165 Tabuleiro do Norte CE 29.204 15 36,4
166 Aquiraz CE 72.628 30 36,3
167 Parauapebas PA 153.908 55 36,3
168 Várzea Grande MT 252.596 94 36,3
169 Natal RN 803.739 262 36,3
170 Santa Luzia MG 202.942 65 36,2
171 Nova Mamoré RO 22.546 5 36,2
172 Santana do Ipanema AL 44.932 15 36,2
173 Aracruz ES 81.832 30 35,6
174 Xinguara PA 40.573 15 35,5
175 Canoas RS 323.827 107 35,5
176 Tamandaré PE 20.715 8 35,4
177 Nossa Senhora das Dores SE 24.580 3 35,3
178 Governador Valadares MG 263.689 87 35,1
179 São José da Laje AL 22.686 11 35,1
180 Ibotirama BA 25.424 8 34,8
Posição Cidade UF População (2010) Nº de mortes por armas (2010) Taxa de homicídios por armas (2010)
181 Contagem MG 60.3442 224 34,8
182 Parambu CE 31.309 7 34,8
183 Machadinho D’Oeste RO 31.135 9 34,7
184 Canavieiras BA 32.336 9 34,7
185 Santo Amaro BA 57.800 19 34,6
186 Ipojuca PE 80.637 25 34,5
187 Rio Verde GO 176.424 82 34,4
188 Coruripe AL 52.130 21 34,4
189 Ibirité MG 158.954 46 34,4
190 São Gonçalo RJ 999.728 350 34,4
191 Esmeraldas MG 60.271 24 34,3
192 Arcoverde PE 68.793 22 34,3
193 Barra de São Francisco ES 40.649 11 34,2
194 Toledo PR 119.313 25 34,1
195 São Leopoldo RS 214.087 77 34,1
196 Junqueiro AL 23.836 8 34,0
197 Sooretama ES 23.843 8 34,0
198 São Bento PB 30.879 16 34,0
199 Itabela BA 28.390 10 33,9
200 Cascavel PR 286.205 103 33,9

 

Violência e Insegurança Pública

 
Fábio Pereira Ribeiro

O Brasil passa por momentos complicados, mas ao mesmo tempo existem cenários que de alguma forma ainda projetam “esperanças”, considerando todo o crescimento dos últimos 20 anos.

Mas um problema que atormenta todos os dias a vida do brasileiro, e até mesmo de outros países que investem no Brasil, é o crescimento vertiginoso da violência. O estado de insegurança que nós brasileiros vivemos é alarmante, e literalmente, tira o prazer de viver no Brasil.

Aquela imagem de país animado, calor humano, festa, alegria, na verdade está sendo alterada por criminalidade, assalto, jovens violentos, drogas, estupros, entre outros problemas sérios que destoam da história cultural e social do Brasil.

Todos os anos, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publica o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, este ano, a sétima edição, traz dados alarmantes, e comparada a outros países, a situação é trágica.

E o pior de tudo, a passividade, descaso, e principalmente “surpresa” dos governantes com os dados, deixa a sociedade brasileira sem um rumo concreto, ou melhor, ou pior, não teremos soluções efetivas para resolver os problemas de violência e segurança pública do Brasil.

O problema da violência extrapola a máxima do contexto social. Hoje muito da violência praticada se dá por opção do cidadão, que literalmente escolhe o ambiente do crime, considerando a fraqueza da legislação penal, a falta de estrutura de segurança, os valores distorcidos da sociedade, a falta de educação e valor pela mesma, a corrupção política e de servidores públicos, além do descaso dos governos com as políticas públicas de defesa e segurança.

Conforme os coordenadores gerais da sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, “em meio à comemoração dos 25 anos da Constituição Federal de 1988, no momento em que os governos e as polícias estão administrando as demandas geradas pelas manifestações sociais que tomaram as ruas desde junho deste ano e, ainda, no contexto da definição dos contornos da disputa eleitoral de 2014, segurança pública continua sendo uma tema tabu no Brasil”. A lógica é uma só, para quem interessa o estado de insegurança pública existe hoje no Brasil? Como diria o famoso Rei da Boca dos anos 60 em São Paulo, Hiroito de Moraes Joanides, “o crime compensa, menos para o bandido”.

A insegurança pública é mais mote publicitário para campanha política de quatro em quatro anos, do que efetivamente um foco de atuação para que governantes resolvam o problema com intensidade e firmeza.

Somada a lógica perversa da política, o despreparo da estrutura de segurança no Brasil alimenta a tragédia, sem contar a destruição de valores sociais e o uso indiscriminado de drogas no seio da sociedade brasileira.

E junto com o processo, o Brasil mantém um dos piores sistemas penitenciários do mundo, que na verdade são escolas de “pós graduação” para a violência. No Brasil, não existe re-educação para a sociedade, e sim “doutorado” para o crime. Sem contar que o próprio sistema tem dois pesos, e duas medidas, veja o exemplo dos condenados no caso “Mensalão” e todo o seu processo penal. Isto tudo alimenta mais ainda a desigualdade, e certeza de impunidade, ou pelo menos relaxamento.

Fiquei abismado em ver nossa presidente Dilma, ficar abismada também com os dados apresentados pelo Fórum. Um minuto produção, por quê até agora a mesma não atuou com intensidade sobre o tema da violência no Brasil? Por quê tudo é paliativo?

Por exemplo, a taxa de estupros em 2012, ultrapassou a de homicídios, isso significa que foram cometidos 50.617 estupros no Brasil. A criminalidade no país cresce em média 20% nos Estados. Por exemplo, só na cidade do Rio de Janeiro, de 01 de janeiro até a presente data, aconteceram mais de 600 estupros, inclusive com turistas estrangeiras. Esse é um triste exemplo, os números apresentados pelo Fórum no Anuário são alarmantes, tudo cresce, mesmo algumas reduções por Estados, na verdade na conta geral Brasil, os valores são compensatórios para o lado negativo da situação.

Junto a isto tudo, temos ainda o problema de vitimização e letalidade policial, o Brasil, juntamente com o México, são dos países mais violentos nesse quesito. Engraçado o comparativo com os Estados Unidos, que tem liberdade de uso de armas, e uma das policias mais rigorosas do mundo, sem contar a estrutura penal. Por exemplo o Brasil teve 1890 pessoas mortas em confronto com policiais em serviço, enquanto nos Estados Unidos foram 410 mortos.

Para ter mais informações sobre os dados alarmantes da segurança pública brasileira, e comparativa mundial acesse: http://www2.forumseguranca.org.br/novo/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/7a-edicao

O Blog EXAME Brasil no Mundo conversou com o especialista em segurança, Igor Pipolo, que hoje vive entre o Brasil e Estados Unidos, e tem uma visão global do problema que tanto cresce no Brasil. Igor Pipolo é CEO da Núcleo Inteligência e da Nucleo, Inc (Estados Unidos) e Diretor da SEKURA (Estados Unidos).  Professor convidado da Universidad Pontificia Comillas de Madrid/Espanha. Sócio-fundador e Ex-Presidente da ABSEG – Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança, Ex-Presidente da ASIS – American Society for Industrial Security – Chapter Brasil.

Brasil no Mundo: Na sua visão, o Brasil é um país seguro?

Igor Pipolo: Longe de considerarmos o Brasil um país seguro. Mesmo com todos os problemas de insegurança pública que conhecemos, os governadores dos Estados e a presidente do país, ainda não colocaram no foco de suas atenções, uma solução capaz de trazer de volta a Segurança Pública.

Tem tanta coisa para se fazer no Brasil, que a política adotada para a segurança pública é a de “apagar os incêndios”, ou seja: Gritou um problema na opinião pública, vai lá e se resolve só o suficiente para calar novamente.

Antes que algumas pessoas, que vivem em verdadeiras ilhas de proteção, possam querer me desmentir ao ler essa matéria, reflitam sobre os números absurdos da insegurança no Brasil.

O número total de mortes violentas no Brasil, incluindo armas de fogos e mortes no trânsito, passam de 100 mil por ano, o que representa diariamente uma media de 275 mortes violentas no país. Estamos entre os 20 países mais violentos!

Quando incluo o trânsito na questão da violência em geral (mortes), juntamente com armas de fogo é pelo fato de termos mais mortes no transito (60 mil) do que com armas de fogo (48 mil) e tudo isso pode ser atribuído as péssimas estradas, sobre carga de utilização, sinalização precária, obras inacabadas ou mal dimensionadas e o pior: Falta de assistência em caso de acidentes!

Ranking Mundial de Homicídios - ABSP

Brasil no Mundo: Em comparação com outros países, como podemos posicionar o Brasil em uma escala de 1 a 10 em segurança pública?

Igor Pipolo: Ao meu entender estamos abaixo de 5, mas deixe-me explicar: Temos áreas de excelência em alguns pontos do sistema de segurança pública (grupos de elite nas Polícias Militares e no Ministério Público, alguns avanços em TI na justiça, entre outros) mas, “não adianta nada ter um carro com um bom motor e ter freios, suspensão e chassi ruins”. De que adianta a Polícia Militar prender, se na delegacia a vítima é mal atendida, o inquérito é mal produzido, na justiça se consegue todos os benefícios e na penitenciária o criminoso só piora (quando e se for condenado).

A coisa deve funcionar de forma sistêmica, onde cada parte da engrenagem de segurança se harmoniza com o objetivo de dar a certeza da punição ao criminoso e um cumprimento de pena digno, afinal ele vai retornar a sociedade. Os entusiastas de Direitos Humanos para bandido no Brasil deveriam equilibrar suas atenções com os diretos do policial para trabalhar bem, receber capacitação e equipamentos adequados, terem suas famílias melhor amparadas quando são vitimados no cumprimento do dever, entre outras tantas injustiças contra os agentes de proteção/segurança, que de maneira distorcida é o bandido que assume o papel de coitadinho, de vitima.

Mundo a fora temos muitas experiência boas para serem aplicadas no Brasil, com pequenos ajustes tropicais. A maioria delas já são conhecidas pelos técnicos e gestores da segurança pública e se não aplicam é porque lhes faltam apoio político, os governadores preferem empurrar as soluções com a barriga do que fazer um enfrentamento de verdade! Há muitos interesses em jogo e a cultura do Brasil é sempre uma desculpa para não se fazer o necessário e nos contentarmos com as soluções de conveniência.

Igor Pipolo


Brasil no Mundo: Na sua opinião, quais os grandes problemas estruturais e políticos que levam o Brasil a um desastre de segurança pública?

Igor Pipolo: Como fazer segurança pública num país onde os índices estatísticos não são confiáveis (mesmo assim alarmantes), falta infra-estrutura para quase tudo e particularmente para o pessoal que atua no campo, a capacitação é medíocre diante da evolução do crime, a comunicação entre as forças policiais é mínima, a corrupção esta escancarada, . . . e os bandidos estão cheio de privilégios? Esta tudo invertido e muito em breve, temo por uma Lei Marcial surgindo para por no eixo tudo isso novamente. Democracia exige um profundo senso de responsabilidade com a coisa pública e fortes raízes na educação, coisas que ainda não aprendemos a lidar.

A Comunicação e a Integração de forças no combate a criminalidade é um grande tema para ser tratado, mas mesmo com a criação da Força Nacional de Segurança Pública (Federal), fatores políticos colocam distante ações que poderiam ajudar a muitos estados. Como exemplo, há estados que chegam a recusar ajuda, mesmo sabendo que eles precisam, só para não ficarem “refém” de um favor político de um partido adversário. Enquanto a segurança for tratada assim, com interesses pessoais dos políticos sobrepondo o bem público/da sociedade, os problemas só tendem a aumentar.

Fazemos leis como ninguém, mas o próprio Estado é o primeiro a descumprir. Faço um desafio de levantar dois pontos ligados a segurança no Brasil: O primeiro deles é ver quantos prédios públicos (federal, estadual e municipal) estão cumprindo as exigências de segurança física (extintores, sprinklers, hidrantes, plano de abandono, saídas de emergência, estão em dia com a manutenção de elevadores, e outros itens) e se possuem de fato o alvará de funcionamento. No setor privado, para se conseguir um habite-se é complicado, caro e demorado, além das picuinhas que muitos fiscais complicam para vender facilidades. Outro ponto é na área prisional, onde a legislação é uma das mais modernas, mas, sequer, o governo tem a infra estrutura para fazê-la acontecer. Em geral culpa-se os governos anteriores e vão levando . . .

Brasil no Mundo: Você vive entre Estados Unidos e Brasil, como você analisa a segurança pública nos Estados Unidos? O que é eficiente e o que é falho?

Igor Pipolo: O fato de estar morando aqui só me deixa mais inconformado e angustiado com as coisas que vejo no Brasil, pois sei que há muito por fazer, que é possível e que o tempo esta passando rápido, mas ainda são dadas as mesmas soluções para os velhos e para os novos problemas, e, assim, não se resolve nunca. Uma das coisas do dia a dia que mais me chama atenção nas ruas por aqui nos US é o Respeito a Autoridade Policial. Isso tem um peso considerável na sensação de segurança, pois o cidadão reconhece ali a presença de um Estado forte e capaz de protegê-lo.

Os Estados Unidos tem um sistema de comunicação entre as forças de segurança muito bom, além de estar muito bem delineado o papel de cada agente entre as forças e o da própria sociedade. Aqui, qualquer cidadão comum atua como um fiscal da Lei e da Ordem e faz valer. No Brasil, até temos a previsão legal para essa atuação dos cidadãos, mas não fazemos. Este comportamento se deve as questões de cultura e formação do nosso povo.

Chega de lamentar que lá (USA) funciona e aqui (BR) não, basta fazer numa conta simples de padeiro e ver o que funciona ou não, e sair em busca da solução que esta ao acesso de qualquer governo sério que tenha coragem de mudar o atual status.

Uma das coisas mais eficientes que se tem por aqui (USA) é a certeza da punição. Quem comete um crime ou infração, por menor que seja, sabe que tem uma chance superior a 90% de ser condenado num espaço de tempo curtíssimo. No Brasil, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que em apenas 8% dos casos os réus são condenados depois de anos de processo – desperdício de tempo e de dinheiro.

Não devemos ter vergonha de copiar o que esta sendo bem feito em qualquer parte do mundo, apenas lembrando de adaptar para a nossa realidade e aprimorar sempre.

Brasil no Mundo: O último Anuário da Segurança Pública no Brasil traz dados alarmantes sobre a criminalidade no país, na sua opinião, por quê a criminalidade no Brasil cresce em proporções exponenciais?

Igor Pipolo: A presidente da república se assustou com o número e cobrou providencias, saiu em nota na imprensa na mesma semana em que foi divulgado o anuário! Me admiro com os sustos que ela toma, de coisa que todo mundo já sabe! Quase um mês se passou e o que foi feito?

Na minha modesta opinião, diante dos números catastróficos que representam mais de dois “Carandirús” e de uma Santa Maria por dia, a “Sra Presidenta” deveria chamar todos os Governadores e focar ações de Estado contra a insegurança pública. Tem que por numa mesa redonda, sem arestas, TODOS os poderes envolvidos (Polícia civil, militar, federal, guarda municipal, ministério público, juízes, OAB, universidade, entidades representativas do setor produtivo e outros setores importantes da sociedade) para implementar ações coordenadas no pais inteiro.

Por tudo que já falamos e muito mais (não tenho imunidade para expor mais) o Brasil é um pais que reúne uma série oportunidades favoráveis para o crescimento do crime. Se as polícias não se falam, nem tão pouco compartilham informações, estão mal equipadas, onde cada estado trabalha isolado e também não integram suas informações, a sociedade vê e não fala, além de termos uma justiça lenta e a corrupção correr solta pelos órgãos, forma-se aí um ambiente ideal para crimes.

Enfim, andaram prendendo corruptos por esses dias. Vão continuar as caças também aos corruptores? O castigo deles será suficiente para desestimular, ou descobrirão novas formas de se protegerem? Estou cheio de dúvidas.

Brasil no Mundo: A política de desarmamento no Brasil é uma falácia? Como o senhor vê a mesma?

Igor Pipolo: Sim, pura utopia misturada com hipocrisia. O número de mortes violentas com armas de fogo só aumenta.

Hoje o bandido tem a certeza que pode roubar o cidadão comum, e que ele não irá lhe oferecer nenhuma ameaça! Estamos nos acovardando mais e mais a cada dia, sem noção dos reais interesses de leis absurdas que nem essa são capazes de fazer ao longo do tempo.

O Estado não pode garantir a nossa segurança e muito menos nos deixa cuidar dela própria. Tem algo errado!

A prova que o desarmamento no Brasil não funciona está nas fronteiras, cheia de buracos onde se entra e sai com tudo que se quer – controle mínimo. Tirou-se as armas do cidadão de bem e os bandidos continuam armados. Será que foi atingido o objetivo do programa ou tem algo que ainda estamos para descobrir?

O país tem dois sistemas para o controle de armas, sendo um no exército e outro na polícia federal, entretanto ambos também não se falam! Arma de fogo deveria ser igual a carteira de motorista, com controle e renovação periódica, apenas para que tivesse habilidade e comprovada necessidade. O problema no Brasil é: o que não se consegue, ou não se quer controlar, proíbe-se!

Se realmente funcionasse, o desarmamento seria apenas um dos fatores que contribuiria para a redução da violência.

Brasil no Mundo: Se listarmos, quais atitudes políticas o Brasil precisa desenvolver para termos níveis aceitáveis de segurança pública?

Igor Pipolo: Vergonha na cara e coragem da classe política! Há muita coisa para se fazer, principalmente pelo fato de que a muito tempo nada ter conseguido atingir o êxito desejado.

Os governos têm gasto milhões de reais em publicidade, divulgando coisas que muitas delas mal funcionam até o final de seus mandatos – puro marketing eleitoreiro. Viaturas, coletes a prova de balas, armas, novas fardas, câmeras e outros itens que dão visibilidade, mas não são suficientes para combater o crime e toda sua evolução.

Os governantes precisam atuar imediatamente numa solução sistêmica para a segurança pública. É preciso investir muito em inteligência, informatização, qualidade de atendimento, estatística, no pessoal (melhores salários), em gestão de recursos, na integração dos poderes responsáveis e de todos os órgãos e setores afetos ao tema, celeridade da justiça, e num sistema prisional capaz de atender bem aos apenados, devolvendo-os melhores a sociedade, sem a reincidência de 85% que temos hoje – prova da falência.

Fonte: Revista Exame

Mortes por arma de fogo cresceram quase 350% em 30 anos

 

Armas

Com 20,4 mortes por cada 100 mil habitantes, o Brasil é o nono país em número de mortes por arma de fogo entre 100 analisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

O número de mortes por armas de fogo aumentou 346,5% no Brasil em três décadas ao passar de 8.710 em 1980 para 38.892 em 2010, segundo um estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).Os números são mais preocupantes quando são levadas em conta somente as vítimas de entre 15 e 29 anos, faixa etária na qual o aumento do número de mortos por armas de fogo foi de 414% no mesmo período ao subir de 4.415 casos para 22.694, segundo o estudo coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.

Os números levam em conta homicídios, suicídios, acidentes e mortes com armas de fogo nas quais se desconhece a causa.

Nas três décadas o número de homicídios com armas de fogo cresceu 502,8%, seguido pelo de suicídios (46,8%), enquanto o de mortes por acidentes caiu 8,8%.

 

O número de mortos cresceu a um ritmo de 7,3% por ano entre 1990 e 2003, quando chegou ao pico de 39.325, e desde então caiu ligeiramente.

“O Estatuto e a Campanha de Desarmamento, iniciados em 2004, parecem ser os fatores de peso para explicar essa grande mudança de tendência”, explicaram à Agência Efe os autores do estudo.

Segundo os autores, essas políticas, embora tenham freado a tendência de crescimento acelerado da mortalidade, não tiveram efetividade suficiente para reverter o processo.

Além do número absoluto de vítimas, também cresceu no mesmo período a taxa de mortalidade por armas de fogo.

Enquanto em 1980 no Brasil eram registradas 7,3 mortes por armas de fogo por cada 100 mil habitantes, essa proporção subiu para 20,4 mortes em 2010, o que representa um aumento de 178,6%.

Para a população entre 15 e 29 anos, a taxa de mortes por arma de fogo subiu de 12,8 por 100 mil habitantes em 1980 até 44,2 em 2010, um salto de 245,8%.

Com 20,4 mortes por cada 100 mil habitantes, o Brasil é o nono país em número de mortes por arma de fogo entre 100 analisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo o estudo, baseado em estatísticas do Ministério da Saúde, entre 1980 e 2010 morreram no Brasil 799.226 pessoas por armas de fogo, das quais 670.946 foram vítimas de homicídio, 34.052 de suicídio e 14.764 de acidentes.

Os homicídios, que representavam 70% das mortes por armas de fogo em 1980, subiram para 94,6% em 2010.

“Esses números já são assustadores, mas é ainda mais preocupante saber que 450.255 vítimas de arma de fogo entre 1980 e 2010 foram jovens de entre 15 e 29 anos de idade”, afirma o estudo.

O texto acrescenta que “30 % do total de mortes de brasileiros de entre 15 e 29 anos em 2010 aconteceu por arma de fogo. Ou seja, uma de cada três mortes juvenis no Brasil é resultado do disparo de uma arma de fogo. De longe é a maior causa de mortalidade entre os jovens”.

Segundo os autores, o número de homicídios por arma de fogo no Brasil é o maior do mundo, acima de países mais povoados como China e Índia ou de países que sofrem conflitos armados.

No Brasil, morreram 192.804 pessoas por disparos entre 2004 e 2007, enquanto no mesmo período os 12 maiores conflitos do mundo custaram 167.574 vidas, segundo o relatório.

Os autores do estudo citam estatísticas segundo as quais no Brasil há 15,2 milhões de armas nas mãos de civis, das quais 8,5 milhões não estão registradas.

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/numero-de-mortes-por-arma-de-fogo-cresceu-quase-350-em-30-anos

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