No dia
17 de agosto é celebrado no Brasil o
Dia Nacional do Patrimônio Histórico, criado pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(IPHAN) no ano de 1998. Nessa data, diversos
estados da União desenvolvem
ações de conscientização e valorização do patrimônio cultural brasileiro. Mas para falarmos desse dia, precisamos antes entender
o que é patrimônio cultural, sua
função em nossa sociedade e as
diversas formas que assume. Vamos lá?
As discussões sobre a proteção do patrimônio histórico brasileiro iniciaram na primeira metade do século XX e deram origem ao
Decreto-Lei Federal nº 25 de 30 de novembro de 1937. Essa lei passou a utilizar o
tombamento como
forma de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional. A
legislação foi aprovada quase ao mesmo tempo em que foi criada a entidade pública responsável pelo Patrimônio no Brasil, o já citado IPHAN que, à época de sua criação denominava-se Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
A
lei de tombamento federal e o SPHAN foram criadas durante o
Estado Novo de Getúlio Vargas, reafirmando sua política
nacionalista e de busca por uma
identidade nacional. A legislação de tombamento
federal, visando proteger o patrimônio histórico em todas as suas esferas, define como patrimônio brasileiro: “Art. 1º Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.” O
tombamento ainda é o
instrumento legal mais utilizado para a proteção da arquitetura histórica ou
Patrimônio Cultural Material. Porém, a
Constituição Federal de 1988 ampliou as possibilidades de proteção e preservação do patrimônio, reconhecendo o
Registro e o Inventário como formas de proteção
. Ampliar essa noção de patrimônio foi fundamental, pois o Decreto-Lei de 1937 é bastante voltado para a preservação da arquitetura histórica, paisagens e conjuntos urbanos.