Cartão Corporativo

Cartões Corporativos

Cartões corporativos deveriam garantir mais transparência e controle

Criado no final do governo Fernando Henrique Cardoso, o Cartão de Pagamento do Governo Federal – mais conhecido como cartão corporativo – deveria garantir mais transparência e controle sobre os gastos de menor valor da Administração Pública federal, como a compra de materiais e o pagamento pela prestação de serviços. Além disso, o cartão vinha sendo utilizado em despesas de hospedagem e alimentação durante viagens oficiais. E, como funciona como um cartão de crédito, permite ainda a realização de saques em dinheiro.

Apesar de seu objetivo inicial, o uso irregular – e abusivo – do cartão corporativo por ministros e funcionários públicos vem sendo denunciado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Essas denúncias levaram a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, a renunciar ao cargo. No Congresso Nacional, a oposição e a base aliada do governo chegaram a um acordo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias.

De acordo com o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), criado pela Presidência da República, as despesas com cartões corporativos em 2007 totalizaram cerca de R$ 75,8 milhões, mais que o dobro do montante gasto em 2006. Foi por meio desse site, aliás, que foi possível a verificação dos gastos denunciados. Apesar do aumento, a Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pelas informações do Portal da Transparência, informa que as despesas com cartões corporativos representam entre 0,002% e 0,004% das despesas totais do Poder Executivo.

Os que defendem o uso dos cartões corporativos, como a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, argumentam que esse instrumento é mais eficaz para efeito de controle, pois seria mais fácil conferir os gastos feitos com o cartão – que identifica onde, quando e com que se gastou – do que os realizados de outra forma, para os quais podem ser apresentadas, por exemplo, notas fiscais falsificadas que justifiquem a despesa. Por esse raciocínio, os cartões corporativos seriam capazes de evitar diversos trâmites burocráticos e de registrar com exatidão os pagamentos, dificultando as fraudes e permitindo mais transparência.

No entanto, apesar de defender esse instrumento, o governo federal publicou em fevereiro o decreto 6.370/08, que altera as regras de uso dos cartões corporativos, para impedir sua utilização com gastos pessoais. Entre outras medidas, o decreto restringe a realização de saques em dinheiro e o pagamento de passagens aéreas e diárias.

Ricardo Koiti Koshimizu

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/cartoes-corporativos

Gastos com cartão corporativo chegaram a R$ 61,8 milhões em 2013

18 de janeiro de 2014
Dyelle Menezes e Marina Dutra

Os gastos com o chamado “cartão corporativo” do governo federal continuam a crescer. As despesas atingiram R$ 61,8 milhões em 2013. Apesar de próximo, o montante é maior do que os R$ 59,6 milhões de 2012 e R$ 58,7 milhões de 2011. Os gastos foram elevados em metade dos 24 órgãos que utilizam o cartão.

cartãoAs despesas por meio do cartão subiram na Presidência da República e nos ministérios da Justiça, Educação, Planejamento e Defesa. Também estão na lista de aumentos as pastas do Trabalho, Minas e Energia, Integração Nacional, Comércio Exterior, Pesca, Relações Exteriores e Desenvolvimento Social.

A campeã de dispêndios em 2013 foi a Presidência da República. Ao todo foram gastos R$ 18,1 milhões no ano passado, contra os R$ 17,7 milhões de 2012. A maior responsável pelas despesas da Presidência é a Agência Brasileira de Inteligência (Abin): do total, R$ 11,2 milhões ou 60% do gastos foram realizados pela Pasta.

Os gastos da Abin, assim como grande parte dos dispêndios do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que desembolsou R$ 5,6 milhões por meio do cartão no ano passado, são considerados secretos. Segundo o Portal da Transparência, as informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado.

O Ministério da Justiça, que ocupa a segunda posição no ranking dos órgãos que mais gastaram com cartão corporativo, aumentou em 8,5% seus dispêndios em 2013. Os valores passaram de R$ 11 milhões em 2012 para R$ 11,9 milhões no ano passado. Os gastos se concentram no Departamento de Polícia Federal (R$ 10,3 milhões) e no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (R$ 1,3 milhão).

Em valores absolutos, o maior crescimento, no entanto, foi no desembolso do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os gastos com o cartão foram elevados em R$ 1,4 milhão. Os valores chegaram a R$ 6,5 milhões no ano passado. Quase a totalidade dos gastos foi utilizada pelas diversas unidades estaduais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 12 anos, o governo federal destinou R$ 537,8 milhões para pagamentos efetuados com os cartões que, em regra, só deveriam ser usados em despesas excepcionais ou de pequeno vulto. O recorde de gastos ainda é do último ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, quando R$ 80 milhões foram desembolsados com os cartões.

50% dos gastos são sigilosos

A cultura do sigiloso nos gastos com cartão corporativo também é crescente. Em 2013, quase 50% dos gastos do cartão corporativo foram realizados de maneira sigilosa. O percentual equivale a R$ 29,6 milhões. No ano passado, as despesas também representaram parte significativa dos gastos: 47% dos R$ 59,6 milhões desembolsados foram de maneira sigilosa.

Apenas um servidor gasta mais de R$ 100 mil

Tendo como base os gastos por portador, o servidor que ocupa a primeira posição é Bruno José Costa Schettino, que pagou R$ 105,2 mil por meio do cartão. O funcionário trabalha no Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Cuiabá, no Mato Grosso. A unidade gestora é vinculada ao Comando do Exército do Ministério da Defesa.

Em segundo lugar está João Monteiro de Souza Junior da Unidade Estadual do IBGE no Amazonas, vinculada ao Ministério do Planejamento. Ele fez uso de R$ 97,5 mil. Os recursos, conforme o portal da transparência do governo federal, foram utilizados em forma de saque. Constam 97 saques de R$ 1 mil e um de R$ 500,00.

Segundo o Manual do Cartão de Pagamento do Governo Federal, o cartão permite a possibilidade de efetuar saques nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil. O teto de saque é de R$ 1 mil por dia para cada portador. Diariamente, a Secretaria do Tesouro Nacional informa ao Banco do Brasil o teto de saque permitido para cada Unidade Gestora, dentro do limite máximo dos terminais, com base nos empenhos efetuados.

Seguidamente, a servidora Maria de Fátima Santos da Silva, também da Unidade Estadual do IBGE no Amazonas, fez uso de R$ 70,6 mil da verba pública pelo cartão corporativo. Suas despesas estão majoritariamente concentradas em postos de combustível e saques.
Vale ressaltar que quando saques são realizados, não é disponibilizado no sistema a razão social do gasto, então não é possível saber em que o dinheiro foi aplicado.

Controle

De acordo com recomendações da CGU, os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões.

Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.

Histórico

O sistema de pagamento foi criado em 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a intenção de proporcionar mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos. Pela lei, a utilização dos cartões não é regra e os gastos devem ser enquadrados como despesas excepcionais ou de pequeno vulto.

Em 2008, o uso de cartões de pagamento pelo governo federal ganhou as manchetes brasileiras após denúncias de uso indevido do “dinheiro de plástico”. As suspeitas resultaram em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Sob críticas da oposição, a CPI dos Cartões Corporativos isentou todos os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões.

O caso, entretanto, provocou a queda da então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão corporativo somaram R$ 171 mil. Desse total, a ex-ministra gastou R$ 5 mil em restaurantes e R$ 461 em um free shop.

No ano do escândalo, o governo alterou as regras para o uso de cartões, para evitar a utilização da folha de pagamento com gastos pessoais. A Controladoria Geral da União lançou ainda um manual orientando os servidores sobre como usar o cartão corporativo.

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Escândalo dos cartões corporativos

 

O escândalo dos cartões corporativos é uma crise política no governo do Brasil iniciada em fevereiro de 2008 após denúncias sobre gastos irregulares no uso de cartões corporativos. Os cartões foram instituídos em 2001, e entraram em funcionamento no ano seguinte com objetivo de dar maior transparência e rapidez em gastos emergenciais. O problema dos cartões corporativos é estrutural, pois o sistema que deveria ser usado para despesas pequenas e urgentes, passou a ser usado para dispensar licitações e dar mimos aos governistas. Dos 150 cartões corporativos, o Portal Transparência, site oficial do Governo Federal, só divulgou os dados de 68.

As primeiras denúncias levaram à demissão da Ministra da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro (PT),  quem mais realizou gastos com o cartão em 2007.
Mesmo com a demissão de Matilde Ribeiro do governo, o PT decidiu não punir sua filiada pelo uso indevido dos cartões corporativos. Orlando Silva, Ministro dos Esportes, optou por devolver aos cofres públicos mais de R$ 30 mil e permaneceu no cargo.

A denúncia incluiu a utilização de um cartão corporativo pela filha do presidente Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva que gastou R$ 55 mil entre abril e dezembro de 2007.

José Dirceu, o deputado cassado do PT, além de réu no Escândalo do Mensalão, foi investigado por mau uso de cartão corporativo do Governo Federal.

 

Camelôs, bailarinas e muito churrasco

Os desvios do uso dos cartões corporativos incluíram compras de presentes em camelôs, pagaram diárias no Copacabana Palace, foram utilizados por um servidor da Casa Civil na época chefiada por Dilma Rousseff, para pagar bailarinas e até a reforma de uma mesa de sinuca.

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O Tribunal de Contas da União apurou a emissão e apresentação de 27 notas frias em uma viagem do presidente Lula a um acampamento do Movimento dos Sem Terra no Mato Grosso do Sul. As notas frias foram pagas com cartões corporativos.

Outro cartão foi usado na Feira do Paraguai, em Brasília, famosa por vender produtos importados, na sua maioria contrabandeados ou falsificados. Funcionários da feira disseram que era normal servidores públicos comprarem MP3 e MP4 para seus filhos e pedirem para registrar o produto na nota fiscal apenas como “material de consumo”.
O Comando da Marinha, foi o órgão das Forças Armada que mais gastou com cartão corporativo – R$ 915.000,00, em 2007 – em compras de jóias para presentear visitantes estrangeiros, pagar diárias e despesas em sofisticados hotéis e restaurantes da avenida Atlântica e na Lagoa, no Rio de Janeiro, e em Brasília e Recife, informou O Globo, de 08/02/2008.

Acusado de ter comprado bicho de pelúcia, o comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto informou ao jornal carioca que não houve esse tipo de compra, mas sim num local chamado Império da Pelúcia, “o que não significa necessariamente que foi um bicho de pelúcia”, disse.

Mesmo assim, o Portal da Transparência registrou que os maiores gastos do Comando da Marinha foram pagos por duas capitãs, que, em dias diferentes, (25/06 e 23/07 de 2007) deixaram R$ 1.615,00 e R$ 1.995,00 na mesma Churrascaria Potência Grill, em Brasília. Jorge Hage, controlador-geral da União, explicou ao O Globo que as regras de uso do cartão vetavam o pagamento de despesas de terceiros em restaurantes ou bares, mesmo para autoridades estrangeiras visitantes e integrantes de delegações, pois não eram despesas emergenciais.

 

Uma pizza na CPMI

Em fevereiro de 2008, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) fez a leitura do requerimento de criação da CPMI dos Cartões Corporativos, que foi presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), e relatada pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Seu relatório final não fez nenhum pedido de indiciamento e sequer reconheceu a existência de irregularidades com o uso de cartões corporativos. Foi aprovado por 14 votos a 7. O relatório preparado pela oposição, que pediu o indiciamento de 33 pessoas, sequer foi apreciado.

A denúncia publicada pela Folha de S. Paulo, de 28/03/2008, que contou sobre a organização de um dossiê com todas as despesas realizadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sua esposa Ruth e ministros da última gestão tucana (1998/2002). Ele estava sendo pilotado por Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil chefiada por Dilma Rousseff, e não prosperou entre as investigações de deputados e senadores.

Segundo a jornalista Lúcia Hipólito na sua coluna eletrônica “A política trocada em miúdos”, de 11/08/2009, a feitura desse dossiê já era de conhecimento de 30 industriais que estiveram num jantar em 16/02/2008, quando a ministra Dilma afirmou que o governo não iria “apanhar calado”, revelando que as contas do governo anterior sofreriam uma devassa.

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Em março de 2011, foi pedido o arquivamento da investigação criminal aberta em 2008 para apurar as responsabilidades pelo vazamento do dossiê contra FHC.

Em maio de 2011, o site Contas Abertas informou que nos últimos três anos do governo Lula o crescimento as despesas sigilosas, as protegidas por lei, foi de 35%: saltando de R$ 11,7 milhões em 2008, para R$ 19 milhões em 2010, média mensal de R$ 1,5 milhão.


Cartão de débito do Governo do Estado de São Paulo

O governo de São Paulo divulgou nota oficial para explicar que na administração paulista usa-se cartões de débito (não são cartões corporativos de crédito e débito). A nota explica a diferença entre cartão de débito e o cartão de crédito corporativo do governo federal. A Secretaria da Fazenda do estado também divulgou explicação a respeito dos gastos.

Além disso, o Estado de São Paulo passou a divulgar, desde fevereiro de 2008,  a despesa de todos os cartões de débito na Internet, diferente do Governo Federal que divulga de apenas alguns cartões. O sistema apresentado pelo governo paulista para tornar os gastos públicos não permite, entretanto, que se identifique o nome do servidor responsável pela compra. Para o então secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, isso seria uma “exposição desnecessária do servidor”.

No governo federal são divulgados os gastos de apenas uma parte dos cartões corporativos e o governo quer restringir divulgação alegando problemas com a segurança nacional.

(Atualizada em 10/08/2011)

 

 

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